Cumprimento de sentença 0801189-94.2024.8.18.0152 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801189-94.2024.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Conclusos para despacho

03/05/2026, 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2026, 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/05/2026, 21:28

Execução Iniciada

03/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

28/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

24/04/2026, 12:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/10/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MIGUEL FILHO REU: EQUATORIAL PIAUÍ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada da sentença proferida nos autos (ID 74068782), cujo teor é: "Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, a fim de: a) DECLARAR inexigível o débito discutido nesta demanda, referente à recuperação de consumo apurada em procedimento administrativo em 24/10/2019, na UC nº 1.375.471-8, devendo ser devolvidos ao autor os valores indevidamente cobrados e pagos, atualizados e corrigidos pela taxa SELIC MENSAL, nos termos do art. 406, Código Civil, ratificada no REsp 1403005/MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, STJ. 3ª Turma, julgado em 06/04/2017, a contar da data dos pagamentos (súmula 362 STJ);b) CONDENAR a parte demandada, EQUATORIAL PIAUÍ, o pagamento de indenização à parte demandante, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados e corrigidos pela taxa SELIC MENSAL, nos termos do art. 406, Código Civil, ratificada no REsp 1403005/MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, STJ. 3ª Turma, julgado em 06/04/2017, a contar da data do julgamento (súmula 362 STJ); Sem condenação em custas, despesas processuais e verba honorária nesta fase do procedimento, em razão da disposição inserta no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 42)" Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo PICOS-PI, 6 de maio de 2025. THAILA DALIA DE SOUSA LACERDA Secretaria do(a) JECC Picos Anexo I Intimação - PROCESSO Nº: 0801189-94.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:36

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2026, 08:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MIGUEL FILHO REU: EQUATORIAL PIAUÍ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada da sentença proferida nos autos (ID 74068782), cujo teor é: "Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, a fim de: a) DECLARAR inexigível o débito discutido nesta demanda, referente à recuperação de consumo apurada em procedimento administrativo em 24/10/2019, na UC nº 1.375.471-8, devendo ser devolvidos ao autor os valores indevidamente cobrados e pagos, atualizados e corrigidos pela taxa SELIC MENSAL, nos termos do art. 406, Código Civil, ratificada no REsp 1403005/MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, STJ. 3ª Turma, julgado em 06/04/2017, a contar da data dos pagamentos (súmula 362 STJ);b) CONDENAR a parte demandada, EQUATORIAL PIAUÍ, o pagamento de indenização à parte demandante, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados e corrigidos pela taxa SELIC MENSAL, nos termos do art. 406, Código Civil, ratificada no REsp 1403005/MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, STJ. 3ª Turma, julgado em 06/04/2017, a contar da data do julgamento (súmula 362 STJ); Sem condenação em custas, despesas processuais e verba honorária nesta fase do procedimento, em razão da disposição inserta no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 42)" Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo PICOS-PI, 6 de maio de 2025. THAILA DALIA DE SOUSA LACERDA Secretaria do(a) JECC Picos Anexo I Intimação - PROCESSO Nº: 0801189-94.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica]

26/09/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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