Apelação / Remessa Necessária 0020694-05.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.654,48

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

ALVARO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE REBELLO FREIRE NETO

OAB/PI 5200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO FREIRE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de ALVARO FREIRE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

04/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:21

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

03/10/2025, 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 09:37

Juntada de petição (outras)

03/09/2025, 22:22

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ALVARO FREIRE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 13:20

15/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de ALVARO FREIRE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

04/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:21

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

03/10/2025, 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 09:37

Juntada de petição (outras)

03/09/2025, 22:22

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:43

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:32

Juntada de manifestação

16/06/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:39

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

02/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025, 10:13

Juntada de decisão monocrática segundo grau

22/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/05/2025, 15:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:28

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de ALVARO FREIRE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:58

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/01/2025, 16:22

Conclusos para o Relator

04/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de ALVARO FREIRE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:48

Juntada de manifestação

09/10/2024, 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:15

Conclusos para Conferência Inicial

08/10/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 12:15

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•22/05/2025, 10:21

Decisão

•20/01/2025, 16:22

Decisão

•09/10/2024, 10:31

Sentença

•15/08/2024, 00:16