Embargos de Declaração Cível 0000525-53.2015.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.083,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara de Conflitos Fundiários

Partes do Processo

LUCIELENE CORREA LIMA ROMANO

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO ROMANO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CIUMARA MAGNES FALKEMBACH SEHN

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ROMANO

OAB/PR 76028·CPF·Representa: Autor

LINCOLN FAGUNDES

OAB/PR 9960·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB/PR 21363·CPF·Representa: Autor

CAMILA MUCKE

CPF·Representa: Réu

CELIO BARBOSA

OAB/PR 67622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUCIELENE CORREA LIMA ROMANO

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO ROMANO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CIUMARA MAGNES FALKEMBACH SEHN

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

CNPJ

Reu

VALERIA APARECIDA SILVEIRA GARBIN

CPF

Reu

JOAO HERCOLE GARBIN

CPF

Reu

LENIR SULZLE

CPF

Reu

BARBARA CRISTINA CAMPOS DE ROCCO

CPF

Reu

VANDERLEY JOSE SEHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

PAULO ROBERTO ROMANO

OAB/PR 76028·CPF·Representa: Autor

LINCOLN FAGUNDES

OAB/PR 9960·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB/PR 21363·CPF·Representa: Autor

CAMILA MUCKE

CPF·Representa: Réu

CELIO BARBOSA

OAB/PR 67622·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA SCHENKEL

OAB/PR 62520·CPF·Representa: Réu

MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO

OAB/PI 1254·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO REGO DOS SANTOS

OAB/PI 1238·CPF·Representa: Réu

JOSE GASTAO BELO FERREIRA

OAB/PI 2141·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO

OAB/PI 2224·CPF·Representa: Réu

LUSIVALDO BARRETO TAVARES

OAB/PI 3297·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA

OAB/PI 7779·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM PEDRO GONCALVES BASTOS

OAB/PI 11332·CPF·Representa: Réu

NILTON FALSONI CAVALCANTI

OAB/PR 60335·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO VACCAO DA SILVA CARVALHO

OAB/PR 42562·CPF·Representa: Réu

KARINA DE FATIMA LOPES AIRES

CPF·Representa: Réu

DYESSICA AMBROSINI

OAB/PR 67707·CPF·Representa: Réu

LACI DE ROCCO

OAB/PR 22013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

14/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/05/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:48

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DE ROCCO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SILVEIRA GARBIN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de CIUMARA MAGNES FALKEMBACH SEHN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE SEHN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de LENIR SULZLE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 18:49

Todas as movimentações(168)

Juntada de petição (outras)

14/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/05/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:39

Despacho

•30/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:48

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DE ROCCO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SILVEIRA GARBIN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de CIUMARA MAGNES FALKEMBACH SEHN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE SEHN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de LENIR SULZLE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 18:49

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/04/2026, 10:18

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 11:39

Expedição de Decisão.

30/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:34

Juntada de petição (outras)

23/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

28/09/2025, 23:23

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 21:40

Decorrido prazo de LENIR SULZLE em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de CIUMARA MAGNES FALKEMBACH SEHN em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DE ROCCO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE SEHN em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SILVEIRA GARBIN em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:10

Expedição de intimação.

01/07/2025, 21:05

Expedição de intimação.

01/07/2025, 21:03

Expedição de intimação.

01/07/2025, 21:03

Expedição de intimação.

01/07/2025, 21:03

Expedição de intimação.

01/07/2025, 21:03

Expedição de intimação.

01/07/2025, 21:03

Expedição de intimação.

01/07/2025, 21:03

Juntada de certidão

01/07/2025, 20:57

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DE ROCCO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:38

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SILVEIRA GARBIN em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:38

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:38

Decorrido prazo de CIUMARA MAGNES FALKEMBACH SEHN em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:38

Decorrido prazo de LENIR SULZLE em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:38

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE SEHN em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 16:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:32

Expedição de intimação.

26/05/2025, 18:32

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO ROMANO - CPF: 328.898.109-25 (EMBARGANTE) e não-provido

26/05/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/05/2025, 15:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2025, 11:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2025, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025, 11:08

Conclusos para o Relator

04/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:27

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DE ROCCO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de LENIR SULZLE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de CIUMARA MAGNES FALKEMBACH SEHN em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE SEHN em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SILVEIRA GARBIN em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Expedição de intimação.

08/11/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:52

Conclusos para o Relator

14/08/2024, 12:53

Juntada de procurações ou substabelecimentos

23/07/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:52

Conclusos para o Relator

17/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de CIUMARA MAGNES FALKEMBACH SEHN em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:07

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE SEHN em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:07

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DE ROCCO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:07

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:05

Decorrido prazo de LENIR SULZLE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:05

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SILVEIRA GARBIN em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 11:28

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:16

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:16

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:16

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:16

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:16

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:16

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:16

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:16

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:16

Não conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO ROMANO - CPF: 328.898.109-25 (APELANTE)

20/02/2024, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 20:19

Conclusos para o Relator

31/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SILVEIRA GARBIN em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROMANO em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de LENIR SULZLE em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE SEHN em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUCIELENE CORREA LIMA ROMANO em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de CIUMARA MAGNES FALKEMBACH SEHN em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DE ROCCO em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:08

Conclusos para o Relator

25/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de LUCIELENE CORREA LIMA ROMANO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROMANO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/09/2022, 14:29

Conclusos para o relator

21/06/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

21/06/2022, 13:29

Declarada incompetência

12/05/2022, 10:40

Determinado o cancelamento da distribuição

12/05/2022, 10:40

Recebidos os autos

11/05/2022, 22:51

Conclusos para Conferência Inicial

11/05/2022, 22:51

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 22:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 10:33

Despacho

•06/11/2024, 11:52

Despacho

•10/07/2024, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 08:49

Decisão

•11/04/2023, 15:50

Despacho

•08/09/2022, 14:29

Decisão

•12/05/2022, 10:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/10/2021, 11:42

Sentença

•30/06/2021, 19:26

Manifestação

•27/04/2021, 10:01

Sentença

•04/03/2021, 09:14

Despacho

•17/02/2020, 15:08

Despacho

•12/02/2020, 13:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/03/2026, 11:39

Despacho

•30/03/2026, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 10:33

Despacho

•06/11/2024, 11:52

Despacho

•10/07/2024, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 08:49

Decisão

•11/04/2023, 15:50

Despacho

•08/09/2022, 14:29

Decisão

•12/05/2022, 10:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/10/2021, 11:42

Sentença

•30/06/2021, 19:26

Manifestação

•27/04/2021, 10:01

Sentença

•04/03/2021, 09:14

Despacho

•17/02/2020, 15:08

Despacho

•12/02/2020, 13:53

Despacho

•27/01/2020, 15:00

Decisão

•08/08/2019, 11:16

Despacho

•18/07/2019, 15:46

Despacho

•10/07/2019, 19:29