Embargos de Declaração Cível 0801927-84.2022.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

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DIRCEU MONTANI

CPF

Autor

AMOS DE TAL

Terceiro

JOAO BATISTA FERNANDES

CPF

Reu

AMOS DE CASTRO MACEDO

CPF

Reu

EZEQUIEL DE JESUS VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/RS 39727·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

OAB/PI 11086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIRCEU MONTANI

CPF

Autor

AMOS DE TAL

Terceiro

JOAO BATISTA FERNANDES

CPF

Reu

AMOS DE CASTRO MACEDO

CPF

Reu

EZEQUIEL DE JESUS VITORINO

CPF

Reu

AMOS DE TAL

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 06:11

Juntada de manifestação

19/12/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:36

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:34

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 12:34

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de AMOS DE CASTRO MACEDO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de Amós de Tal em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:03

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 06:11

Juntada de manifestação

19/12/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:36

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 11:15

Sistema

•21/06/2025, 15:40

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legal

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Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:34

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 12:34

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de AMOS DE CASTRO MACEDO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de Amós de Tal em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:03

Juntada de petição

27/06/2025, 17:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.

27/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.

27/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.

27/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.

27/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.

27/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 15:40

Conhecido o recurso de DIRCEU MONTANI - CPF: 086.159.009-06 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/06/2025, 13:36

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

16/06/2025, 15:00

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/06/2025, 16:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:38

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Retirado

23/05/2025, 10:35

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:29

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 11:48

Juntada de petição

15/05/2025, 15:45

Juntada de petição

13/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/05/2025, 16:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/05/2025, 16:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2025, 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 12:30

Conclusos para o Relator

05/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de AMOS DE CASTRO MACEDO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de AMOS DE CASTRO MACEDO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE JESUS VITORINO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de AMOS DE CASTRO MACEDO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 10:45

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:13

Expedição de intimação.

29/10/2024, 10:16

Expedição de intimação.

29/10/2024, 10:16

Expedição de intimação.

29/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2024, 12:43

Conclusos para o relator

21/08/2024, 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

21/08/2024, 10:41

Juntada de certidão de distribuição anterior

20/08/2024, 23:11

Determinação de redistribuição por prevenção

20/08/2024, 16:30

Recebidos os autos

20/08/2024, 09:25

Conclusos para Conferência Inicial

20/08/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 09:25

Sistema

•21/06/2025, 15:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 11:48

Decisão

•16/10/2024, 12:43

Decisão Terminativa

•20/08/2024, 16:30

INFORMAÇÃO

•20/08/2024, 09:22

Despacho

•21/04/2024, 11:49

Sentença

•01/09/2023, 11:35

Despacho

•27/07/2023, 18:57

Decisão

•18/05/2023, 11:34

Decisão

•03/05/2023, 11:24

Decisão

•04/04/2023, 08:57

Decisão

•08/02/2023, 15:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/12/2025, 11:15

Sistema

•21/06/2025, 15:40

Sistema

•21/06/2025, 15:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 11:48

Decisão

•16/10/2024, 12:43

Decisão Terminativa

•20/08/2024, 16:30

INFORMAÇÃO

•20/08/2024, 09:22

Despacho

•21/04/2024, 11:49

Sentença

•01/09/2023, 11:35

Despacho

•27/07/2023, 18:57

Decisão

•18/05/2023, 11:34

Decisão

•03/05/2023, 11:24

Decisão

•04/04/2023, 08:57

Decisão

•08/02/2023, 15:51

Decisão

•05/12/2022, 10:01