Apelação Criminal 0012804-73.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

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EDIVAN GERVASIO BOTELHO (DELEGADO DE POLICIA CIVIL)

Terceiro

FATIMA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO

Terceiro

ALESSANDRA LEAL SOUSA

Terceiro

NILTON SEVERIANO AZEVEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS

OAB/PI 4883•Representa: PASSIVO

ISRAEL SOARES ARCOVERDE

OAB/PI 14109•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

05/05/2026, 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de MICHAEL DE AMORIM LIMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

22/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

22/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de MICHAEL DE AMORIM LIMA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2026, 23:06

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•21/02/2026, 23:06

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2026, 23:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2026, 23:06

Despacho

•19/12/2025, 09:07

Decisão

•09/09/2025, 18:43

Decisão

•04/09/2025, 13:56

Despacho

•07/08/2025, 08:40

Decisão

•06/08/2025, 11:31

Decisão

•23/07/2025, 16:10

Ciência

•30/06/2025, 12:04

Sentença

•27/06/2025, 12:50

Despacho

•18/09/2024, 18:35

Sentença

•02/05/2024, 17:04

Despacho

•14/03/2024, 13:02