Agravo em Recurso Especial 0838369-88.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2026, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

13/05/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

13/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2026, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2026, 22:15

Determinada a distribuição do feito

12/05/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/04/2026, 12:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2026, 20:10