Agravo em Recurso Especial 0855751-60.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPI
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MOISES RODRIGUES DA CRUZ
CPF
090.***.***-38
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
CARLOS ANDRE DE SOUSA MORAIS
CPF
086.***.***-80
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/05/2026, 18:50
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/05/2026, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
05/05/2026, 16:56
Documentos
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