Cumprimento de sentença 0801534-55.2020.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801534-55.2020.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte requerida para querendo no prazo legal apresentar manifestação de ID 80847376. MARCOS PARENTE, 5 de setembro de 2025. ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801534-55.2020.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:21

Baixa Definitiva

18/11/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 19:21

Decorrido prazo de MILLON MARTINS DA ROCHA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte requerida para querendo no prazo legal apresentar manifestação de ID 80847376. MARCOS PARENTE, 5 de setembro de 2025. ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801534-55.2020.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

08/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO SAFRA S A, BANCO SAFRA S A Advogado(s) do reclamante: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO, SIGISFREDO HOEPERS EMBARGADO: SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: MILLON MARTINS DA ROCHA RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Banco contra acórdão proferido pela 4ª Câmara Especializada Cível, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto. O embargante alega omissão no acórdão quanto à compensação de créditos, afirmando que houve depósito do valor do empréstimo em favor da parte embargada, e requer o saneamento da referida omissão. 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão foi omisso ao não determinar a compensação de créditos; (ii) estabelecer se houve comprovação válida do repasse dos valores referentes ao empréstimo para justificar a compensação. 3. A omissão alegada pelo embargante não se verifica, uma vez que o acórdão impugnado expressamente tratou da questão relativa à compensação de créditos, afastando-a por falta de comprovação idônea do repasse dos valores alegados. 4. O documento apresentado pelo banco não constitui comprovante válido de pagamento, não sendo suficiente para demonstrar o depósito do valor do empréstimo na conta do embargado. 5. Diante da inexistência de erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, e estando a decisão suficientemente fundamentada, não há justificativa para acolhimento dos embargos de declaração. 6. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0801534-55.2020.8.18.0102 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO SAFRA S.A., em face do acórdão (ID. 19534905) proferido nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA (Proc. Nº 0801534-55.2020.8.18.0102), ajuizada por SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, ora embargada. Nas razões recursais (ID. 20009755), o banco embargante alega que o acórdão recorrido restou omisso na medida em que não determinou a compensação dos créditos. Reforça que restou comprovado que foi realizado depósito do valor do empréstimo em favor da embargada. Ao final, pede que seja sanada a omissão. Sem contrarrazões (ID. 21032771). É o relatório. VOTO I. DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, CONHEÇO dos embargos de declaração. Passo à análise do mérito. II. MÉRITO Inicialmente, prevê o art. 1.022, do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; I - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Alega o banco embargante que o acórdão recorrido restou omisso na medida em que não determinou a compensação dos créditos. Diz, também, que o julgado não analisou a comprovação de que o valor do empréstimo foi transferido para a conta da embargada. Contudo, analisando o acórdão embargado (ID. 19534905), verifico que este órgão colegiado expressamente tratou sobre a matéria alegada. Veja-se: “Compulsando os autos, verifica-se que, embora o contrato tenha sido juntado aos autos, não há prova de que a instituição financeira tenha creditado o valor dos empréstimos na conta-corrente da parte requerente, uma vez que o documento inserido no corpo da contestação (Id. 10144485, fl. 4) carece de autenticidade, por se tratar de “print” de tela de computador.” Com efeito, inexistindo comprovante idôneo do repasse dos valores alegados, não há que se falar em compensação de créditos. Por conseguinte, tendo em vista que o acórdão embargado encontra-se suficientemente fundamentado e isento de quaisquer vícios que justifiquem sua reforma, não resta outra medida senão o desprovimento destes aclaratórios. III. DISPOSITIVO Com estes fundamentos, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos ao juízo de origem. É como voto. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

11/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MILLON MARTINS DA ROCHA em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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