Petição Cível 0800233-29.2021.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.593,48

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

NILZA DA ROCHA SOUSA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI- PI

Reu

Advogados / Representantes

DEMETRIO PAES LANDIM NETO

OAB/PI 7221·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO

OAB/PI 4771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de NILZA DA ROCHA SOUSA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/11/2025, 17:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI (APELADO) e não-provido

12/11/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 13:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 17:46

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de NILZA DA ROCHA SOUSA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/11/2025, 17:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI (APELADO) e não-provido

12/11/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2025, 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

04/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

04/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/08/2025, 13:43

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:30

Declarada incompetência

04/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de NILZA DA ROCHA SOUSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:05

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:56

Expedição de expediente.

09/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

07/05/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

07/05/2025, 09:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:37

Declarada incompetência

03/04/2025, 15:27

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:25

Conclusos para Conferência Inicial

27/03/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 13:25

Decisão Terminativa

•04/06/2025, 11:30

Decisão

•09/05/2025, 10:51

Decisão

•09/05/2025, 10:51

Decisão

•03/04/2025, 15:27

Sentença

•06/11/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:55

Sentença

•23/06/2024, 22:47

Decisão

•28/09/2023, 09:38

Decisão

•02/12/2022, 10:57

Decisão

•10/11/2022, 10:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/05/2021, 08:29

Despacho

•23/02/2021, 15:08