Procedimento Comum Cível 0802244-58.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802244-58.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA JURANDI DA COSTA SIQUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Desse modo, considerando a determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a temática, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo, aguardando-se em secretaria o julgamento pelo STJ, consoante dispõem o art. 313, IV e o art. 982, I, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802244-58.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta]

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/09/2020, 11:41

Juntada de certidão

11/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:28

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 07:40

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2020, 07:40

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:32

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de contestação

29/05/2020, 10:40

Documentos

Sentença

•26/06/2020, 07:40

Despacho

•22/04/2020, 10:49

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

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