Precatório 0754886-95.2021.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0754886-95.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual

07/07/2025, 09:51

Desentranhado o documento

07/07/2025, 09:51

Juntada de manifestação

04/07/2025, 11:04

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HERUNDINA OLIVEIRA SILVA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754886-95.2021.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Inicialmente, observo que a parte não informou os dados bancários, necessários para a transferência dos valores correspondente. Logo, faz-se necessária a abertura de conta judicial, aberta especialmente para este fim, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento - SOF, vinculada ao presente processo. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ R$ 40.787,05 (Quarenta Mil, Setecentos E Oitenta E Sete Reais E Cinco Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 2500114049950, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido HERUNDINA OLIVEIRA SILVA R$ 28.550,93 R$ 2.771,08 R$ 0,00 R$ 25.779,85 CPF RRA Banco Agência Conta 200.653.373-87 53 meses --- --- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido RENATO COELHO DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Honorários Contratual R$ 12.236,12 R$ 0,00 R$ 183,54 R$ 12.052,58 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 17.002.646/0001-00 --- Banco do Brasil 1637-3 56.743-4 Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - CAMPOMAIORPREV (CNPJ: 13.851.048/0001-55) mediante depósito na conta movimento CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0616-5/ CONTA nº 273-7. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o município de Campo Maior – PI (CNPJ nº 06.716.880/0001-83), mediante depósito na conta movimento do município devedor (Banco do Brasil, agência 106-6, conta 36.018-X), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria ainda resta saldo a pagar neste requisitório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:18

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

30/06/2025, 12:18

Expedição de expediente.

30/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:59

Juntada de manifestação

09/06/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 12:18

Decisão

•30/06/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HERUNDINA OLIVEIRA SILVA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754886-95.2021.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Inicialmente, observo que a parte não informou os dados bancários, necessários para a transferência dos valores correspondente. Logo, faz-se necessária a abertura de conta judicial, aberta especialmente para este fim, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento - SOF, vinculada ao presente processo. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ R$ 40.787,05 (Quarenta Mil, Setecentos E Oitenta E Sete Reais E Cinco Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 2500114049950, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido HERUNDINA OLIVEIRA SILVA R$ 28.550,93 R$ 2.771,08 R$ 0,00 R$ 25.779,85 CPF RRA Banco Agência Conta 200.653.373-87 53 meses --- --- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido RENATO COELHO DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Honorários Contratual R$ 12.236,12 R$ 0,00 R$ 183,54 R$ 12.052,58 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 17.002.646/0001-00 --- Banco do Brasil 1637-3 56.743-4 Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - CAMPOMAIORPREV (CNPJ: 13.851.048/0001-55) mediante depósito na conta movimento CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0616-5/ CONTA nº 273-7. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o município de Campo Maior – PI (CNPJ nº 06.716.880/0001-83), mediante depósito na conta movimento do município devedor (Banco do Brasil, agência 106-6, conta 36.018-X), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria ainda resta saldo a pagar neste requisitório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

01/07/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 15/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de manifestação

Publicado Decisão em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

Expedição de expediente.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 16/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(46)