Execução de Título Extrajudicial 0804201-23.2023.8.18.0162 - TJPI

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:52

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:16

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2026, 16:19

Determinada diligência

12/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MAMEDE PEREIRA DA COSTA NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804201-23.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Condomínio Residencial Ônix em face de Mamede Pereira da Costa Neto, no valor de R$ 835,37 (inicial). Após o despacho inaugural que determinou a citação, com previsão de penhora via SISBAJUD e prazo para embargos, sobreveio bloqueio positivo de valores (id n° 73929664). Em 26/06/2025, o exequente requereu a conversão do bloqueio em depósito judicial, a expedição de alvará e a extinção pelo art. 924, II, do CPC. Pois bem, examinando-se as diligências postais, verifica-se que não houve citação válida do executado. O AR Digital constante no id n° 52860569 retornou coma informação “endereço insuficiente” e o ar id n° 67208509, com a informação mudou-se. Logo, a relação processual ainda não se aperfeiçoou quanto ao réu. É sabido que a citação válida é o marco constitutivo do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 240). Sem ela, não há como converter o bloqueio em depósito judicial com levantamento em favor do credor, tampouco extinguir a execução por satisfação (art. 924, II, CPC), pois o executado não foi constituído em mora e não foi cientificado da constrição. Outrossim, embora o bloqueio (SISBAJUD) tenha ocorrido antes da citação se aperfeiçoar, o ato não é nulo de pleno direito. À luz do poder geral de cautela (CPC, art. 297), aplicado subsidiariamente ao microssistema dos Juizados (Lei 9.099/95), determino a manutenção do valor bloqueado, sem conversão em depósito judicial e sem expedição de alvará, até a regularização da citação. Tal providência previne a dilapidação patrimonial e preserva a efetividade da tutela executiva, sem prejuízo do contraditório futuro (CPC, arts. 9º, 10 e 841). Pelo exposto: a) Indefiro, por ora, o pedido de conversão do bloqueio em depósito judicial, a expedição de alvará e a extinção da execução; b) Mantenho o valor bloqueado via SISBAJUD retido até a citação válida do executado, ocasião em que será apreciada a conversão e o levantamento; c) Intime-se o exequente, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, para informar, em 5 (cinco) dias úteis, o endereço completo e atualizado do executado, sob pena de extinção sem resolução do mérito; Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2025, 12:52

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:20

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MAMEDE PEREIRA DA COSTA NETO ATO ORDINATÓRIO Conforme se depreende do aviso de recebimento devolvido constante nos autos, não houve a efetiva intimação da parte requerida. Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804201-23.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para informar o atual e completo endereço da parte requerida ou a medida que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 16 de junho de 2025. JOAO PEDRO CARVALHO ALVES JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/05/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MAMEDE PEREIRA DA COSTA NETO ATO ORDINATÓRIO Evidencia-se que a penhora online obteve resultado POSITIVO, conforme demonstrado no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores anexo. Portanto, por determinação do MM. Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804201-23.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte Executada, preferencialmente através de seu advogado, para que, caso deseje, apresente embargos no prazo legal de 5 (cinco) dias. Intime-se, ainda, a parte exequente para ciência da realização da penhora. Expedientes necessários. TERESINA, 10 de abril de 2025. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de MAMEDE PEREIRA DA COSTA NETO em 26/11/2024 23:59.

20/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2024, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 12:48

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

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