Precatório 0758710-28.2022.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0758710-28.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de IVONE MARIA DA PAZ SA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 03:11

Publicado Decisão em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IVONE MARIA DA PAZ SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0758710-28.2022.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de 40.787,05 (Quarenta Mil, Setecentos E Oitenta E Sete Reais E Cinco Centavos) conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 2500114049950, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido IVONE MARIA DA PAZ SA R$ 40.787,05 R$ 4.320,19 R$ 0,00 R$ 36.466,86 CPF RRA Banco Agência Conta Poupança 396.024.603-00 55 meses Caixa Econômica Federal 0616 781144969-3 Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - CAMPOMAIORPREV (CNPJ: 13.851.048/0001-55) mediante depósito na conta movimento CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0616-5/ CONTA nº 273-7. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o município de Campo Maior – PI (CNPJ nº 06.716.880/0001-83) mediante depósito na conta bancária do município devedor (Banco do Brasil, agência 106-6, conta 36.018-X), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria resta saldo a pagar neste requisitório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

02/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:11

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

02/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de IVONE MARIA DA PAZ SA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:04

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 17:11

Decisão

•02/07/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IVONE MARIA DA PAZ SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0758710-28.2022.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de 40.787,05 (Quarenta Mil, Setecentos E Oitenta E Sete Reais E Cinco Centavos) conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 2500114049950, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido IVONE MARIA DA PAZ SA R$ 40.787,05 R$ 4.320,19 R$ 0,00 R$ 36.466,86 CPF RRA Banco Agência Conta Poupança 396.024.603-00 55 meses Caixa Econômica Federal 0616 781144969-3 Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - CAMPOMAIORPREV (CNPJ: 13.851.048/0001-55) mediante depósito na conta movimento CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0616-5/ CONTA nº 273-7. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o município de Campo Maior – PI (CNPJ nº 06.716.880/0001-83) mediante depósito na conta bancária do município devedor (Banco do Brasil, agência 106-6, conta 36.018-X), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria resta saldo a pagar neste requisitório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

03/07/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONE MARIA DA PAZ SA em 11/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONE MARIA DA PAZ SA em 16/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Despacho em 09/05/2025.

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