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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Delitos de Tráfico de Drogas 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

CARLOS ANDRE SOARES MONTEIRO

CPF

Autor

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396393/2026

Protocolizada Petição 396393/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 311078/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0311078 - AgRg no AREsp 3131759 - Publicação prevista para 23/04/2026

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE SOARES MONTEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 311078/2026 - AgRg no AREsp 3131759

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 311078/2026

Protocolizada Petição 311078/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211638/2026

Protocolizada Petição 211638/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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