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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Gilbués

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Decorrido prazo de HERNANDES CARVALHO FRANCA em 28/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de HERNANDES CARVALHO FRANCA em 30/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(98)