Execução de Título Extrajudicial 0802059-60.2024.8.18.0146 - TJPI

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:50

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:49

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:49

Expedição de Informações.

30/07/2025, 15:49

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HELIDA LAIS ALVES DA ROCHA EXECUTADO: GESSE DE SOUSA MELO NETO e outros (2) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta notícia de descumprimento de decisão judicial ( id 68226732) e sentença de (id 74781584). Decido. Inicialmente, consta nos autos sentença no seguinte sentido, in verbis: oficie-se o Município para efetuar o depósito judicial da quantia pleiteada pelo autor na inicial, já reservado pela liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Além disso, de análise dos expedientes deste processo, verifica-se que decorreu o prazo para o Município apresentar manifestação em 16 de maio de 2025, bem como há informações de depósito judicial, conforme petição apresentada no id 76322503. Outrossim, ressalto que já consta nos autos petição do Município de Itaueira/PI, informando o cumprimento da liminar, tendo em vista que efetuou a reserva do valor pleiteado, conforme manifestação de id 68718990, cumprindo a liminar em todos os seus termos, uma vez que os valores não foram repassados a em empresa requerida, não havendo que se falar em aplicação da multa uma vez que a reserva foi devidamente cumprida. Sendo assim, diante do depósito voluntário dos valores efetuado pelo Município de Itaueira/PI (id n. 76322503), determino o levantamento do valor para o pagamento da dívida da requerida, sem aplicação da multa. DECLARO, pois, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo extinta a demanda, a teor do art. 526, §3 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o Alvará Judicial. Após, arquive-se. Floriano, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0802059-60.2024.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HELIDA LAIS ALVES DA ROCHA EXECUTADO: GESSE DE SOUSA MELO NETO e outros (2) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta notícia de descumprimento de decisão judicial ( id 68226732) e sentença de (id 74781584). Decido. Inicialmente, consta nos autos sentença no seguinte sentido, in verbis: oficie-se o Município para efetuar o depósito judicial da quantia pleiteada pelo autor na inicial, já reservado pela liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Além disso, de análise dos expedientes deste processo, verifica-se que decorreu o prazo para o Município apresentar manifestação em 16 de maio de 2025, bem como há informações de depósito judicial, conforme petição apresentada no id 76322503. Outrossim, ressalto que já consta nos autos petição do Município de Itaueira/PI, informando o cumprimento da liminar, tendo em vista que efetuou a reserva do valor pleiteado, conforme manifestação de id 68718990, cumprindo a liminar em todos os seus termos, uma vez que os valores não foram repassados a em empresa requerida, não havendo que se falar em aplicação da multa uma vez que a reserva foi devidamente cumprida. Sendo assim, diante do depósito voluntário dos valores efetuado pelo Município de Itaueira/PI (id n. 76322503), determino o levantamento do valor para o pagamento da dívida da requerida, sem aplicação da multa. DECLARO, pois, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo extinta a demanda, a teor do art. 526, §3 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o Alvará Judicial. Após, arquive-se. Floriano, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0802059-60.2024.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de GESSE DE SOUSA MELO NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de MELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HELIDA LAIS ALVES DA ROCHA EXECUTADO: GESSE DE SOUSA MELO NETO e outros (2) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta notícia de descumprimento de decisão judicial ( id 68226732) e sentença de (id 74781584). Decido. Inicialmente, consta nos autos sentença no seguinte sentido, in verbis: oficie-se o Município para efetuar o depósito judicial da quantia pleiteada pelo autor na inicial, já reservado pela liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Além disso, de análise dos expedientes deste processo, verifica-se que decorreu o prazo para o Município apresentar manifestação em 16 de maio de 2025, bem como há informações de depósito judicial, conforme petição apresentada no id 76322503. Outrossim, ressalto que já consta nos autos petição do Município de Itaueira/PI, informando o cumprimento da liminar, tendo em vista que efetuou a reserva do valor pleiteado, conforme manifestação de id 68718990, cumprindo a liminar em todos os seus termos, uma vez que os valores não foram repassados a em empresa requerida, não havendo que se falar em aplicação da multa uma vez que a reserva foi devidamente cumprida. Sendo assim, diante do depósito voluntário dos valores efetuado pelo Município de Itaueira/PI (id n. 76322503), determino o levantamento do valor para o pagamento da dívida da requerida, sem aplicação da multa. DECLARO, pois, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo extinta a demanda, a teor do art. 526, §3 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o Alvará Judicial. Após, arquive-se. Floriano, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0802059-60.2024.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HELIDA LAIS ALVES DA ROCHA EXECUTADO: GESSE DE SOUSA MELO NETO e outros (2) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta notícia de descumprimento de decisão judicial ( id 68226732) e sentença de (id 74781584). Decido. Inicialmente, consta nos autos sentença no seguinte sentido, in verbis: oficie-se o Município para efetuar o depósito judicial da quantia pleiteada pelo autor na inicial, já reservado pela liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Além disso, de análise dos expedientes deste processo, verifica-se que decorreu o prazo para o Município apresentar manifestação em 16 de maio de 2025, bem como há informações de depósito judicial, conforme petição apresentada no id 76322503. Outrossim, ressalto que já consta nos autos petição do Município de Itaueira/PI, informando o cumprimento da liminar, tendo em vista que efetuou a reserva do valor pleiteado, conforme manifestação de id 68718990, cumprindo a liminar em todos os seus termos, uma vez que os valores não foram repassados a em empresa requerida, não havendo que se falar em aplicação da multa uma vez que a reserva foi devidamente cumprida. Sendo assim, diante do depósito voluntário dos valores efetuado pelo Município de Itaueira/PI (id n. 76322503), determino o levantamento do valor para o pagamento da dívida da requerida, sem aplicação da multa. DECLARO, pois, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo extinta a demanda, a teor do art. 526, §3 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o Alvará Judicial. Após, arquive-se. Floriano, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0802059-60.2024.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELIDA LAIS ALVES DA ROCHA EXECUTADO: GESSE DE SOUSA MELO NETO, MELO EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0802059-60.2024.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995. Diante da certidão ID nº. 71413839 que demonstra que as rés foram citadas, e demais intimações das requeridas para providenciarem a quitação integral do débito, sem manifestações, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC, utilizando-se como pagamento o valor reservado, conforme manifestação 68718990. Por fim, verifico que consta nos cálculos apresentados pela parte autora (id 74392477) pedido de honorários advocaticios. No entanto, é certo que no âmbito do juizado especial não é permitido o seu cabimento, motivo pelo qual rejeito o argumento do autor (art. 55 da Lei 9099/95). Portanto, oficie-se o Município para efetuar o depósito judicial da quantia pleiteada pelo autor na inicial, já reservado pela liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. FLORIANO-PI, 28 de abril de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Sede Cível

13/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELIDA LAIS ALVES DA ROCHA EXECUTADO: GESSE DE SOUSA MELO NETO, MELO EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0802059-60.2024.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995. Diante da certidão ID nº. 71413839 que demonstra que as rés foram citadas, e demais intimações das requeridas para providenciarem a quitação integral do débito, sem manifestações, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC, utilizando-se como pagamento o valor reservado, conforme manifestação 68718990. Por fim, verifico que consta nos cálculos apresentados pela parte autora (id 74392477) pedido de honorários advocaticios. No entanto, é certo que no âmbito do juizado especial não é permitido o seu cabimento, motivo pelo qual rejeito o argumento do autor (art. 55 da Lei 9099/95). Portanto, oficie-se o Município para efetuar o depósito judicial da quantia pleiteada pelo autor na inicial, já reservado pela liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. FLORIANO-PI, 28 de abril de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Sede Cível

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:06

Outras Decisões

03/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:21

Publicado Notificação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELIDA LAIS ALVES DA ROCHA EXECUTADO: GESSE DE SOUSA MELO NETO, MELO EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0802059-60.2024.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995. Diante da certidão ID nº. 71413839 que demonstra que as rés foram citadas, e demais intimações das requeridas para providenciarem a quitação integral do débito, sem manifestações, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC, utilizando-se como pagamento o valor reservado, conforme manifestação 68718990. Por fim, verifico que consta nos cálculos apresentados pela parte autora (id 74392477) pedido de honorários advocaticios. No entanto, é certo que no âmbito do juizado especial não é permitido o seu cabimento, motivo pelo qual rejeito o argumento do autor (art. 55 da Lei 9099/95). Portanto, oficie-se o Município para efetuar o depósito judicial da quantia pleiteada pelo autor na inicial, já reservado pela liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. FLORIANO-PI, 28 de abril de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Sede Cível

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de MELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual

25/03/2025, 14:32

Desentranhado o documento

25/03/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual

25/03/2025, 14:32

Desentranhado o documento

25/03/2025, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de GESSE DE SOUSA MELO NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de MELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 07:14

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 07:14

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:02

Outras Decisões

24/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:49

Outras Decisões

08/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de GESSE DE SOUSA MELO NETO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de MELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 10:56

Outras Decisões

28/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:22

Outras Decisões

10/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:27

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA em 14/12/2024 07:48.

15/12/2024, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:35

Concedida em parte a Medida Liminar

12/12/2024, 10:13

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 14:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Informações.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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