Procedimento Comum Cível 0800618-06.2022.8.18.0052 - TJPI

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:40

Baixa Definitiva

02/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SANTANA INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800618-06.2022.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por ANTÔNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO SANTANA em face do BANCO VOTORANTIM S.A., alegando que a instituição financeira procedeu à cobrança de taxa abusiva de juros. O banco réu apresentou minuta de acordo (ID 60539969). É o relatório. Passo a decidir: A transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do CPC. Para a homologação do acordo entabulado entre as partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessária a plena capacidade das partes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir. Compulsando os autos, verifico a plena capacidade das partes, o objeto é lícito, possível e determinado, e ambas estão devidamente representadas. Destarte, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo. Com efeito, por entender preservados os interesses das partes, HOMOLOGO o presente acordo, que entre si fazem BANCO VOTORANTIM S.A., e ANTÔNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO SANTANA, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso, remetam-se os autos à instância superior. GILBUÉS-PI, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SANTANAINTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação processual, concedo 5 dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho ID. 61097126. Após, retornem-me os autos conclusos. GILBUÉS-PI, 28 de novembro de 2024. Rita de Cássia da Silva Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800618-06.2022.8.18.0052 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:52

Homologada a Transação

04/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SANTANA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:21

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SANTANAINTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação processual, concedo 5 dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho ID. 61097126. Após, retornem-me os autos conclusos. GILBUÉS-PI, 28 de novembro de 2024. Rita de Cássia da Silva Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800618-06.2022.8.18.0052 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:09

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 21:15

Conclusos para despacho

16/10/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SANTANA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SANTANA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

16/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SANTANA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2022, 11:03

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SANTANA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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