Procedimento Comum Cível 0000218-14.2012.8.18.0072 - TJPI

Baixa Definitiva

26/11/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SEBASTIAO DA SILVA NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000218-14.2012.8.18.0072 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SEBASTIAO DA SILVA NETO, todos já qualificados nos autos. Sobreveio informação sobre o falecimento do Devedor, conforme certificado no ID 46058717. Decisão ID 51964763 determinando a intimação do Exequente para promover a habilitação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, bem como a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Os patronos do Exequente foram intimados em 21/10/2024, conforme consta na aba de expedientes dos autos, não tendo apresentado qualquer manifestação até o presente momento. É o relatório. Decido. O Exequente não promoveu a citação do espólio, dos sucessores e/ou dos herdeiros do Devedor falecido. O art. 313, § 2º, II do CPC, dispõe que: §2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (...). O art. 485, inciso IX, do mesmo diploma legal, assim dispõe: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Em regra, com o falecimento da parte Ré, devem ser habilitados o espólio, os sucessores e/ou dos herdeiros. No entanto, no caso em tela, apesar de ter sido oportunizada a regularização do pólo passivo pelo Exequente, este não o fez da maneira que determina a legislação, não tendo a ação como seguir em razão de ausência dos seus pressupostos processuais de seguimento. Pelo exposto, julgo extinta sem resolução do mérito a presente ação, na forma do art. 485, IV do CPC. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/11/2024 23:59.

07/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 10:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:59

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A) Réu: SEBASTIÃO DA SILVA NETO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conju ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Processo nº 0000218-14.2012.8.18.0072 Classe: Procedimento Comum Cível

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/01/2022, 21:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/05/2021, 15:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-18.

18/05/2021, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-17

17/05/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2020, 08:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/10/2020, 08:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/10/2019, 08:35

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-04.

04/10/2019, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-03

03/10/2019, 14:50

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2019, 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/09/2019, 11:22

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-13.

13/09/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-12

12/09/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/09/2019, 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/09/2019, 12:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 07:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 07:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/04/2018, 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/03/2018, 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/03/2018, 11:10

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-27.

27/07/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-26

26/07/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/07/2017, 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/03/2017, 07:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/02/2017, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2016, 14:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 09:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2013, 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2012, 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/08/2012, 14:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2012, 08:42

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 08:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

11/04/2012, 08:27

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/11/2024 23:59.

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