Procedimento Comum Cível 0800232-08.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.819,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:07

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:53

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar em relação a manifestação no ID. 81111716, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 3 de setembro de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800232-08.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar em relação a manifestação no ID. 81111716, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 3 de setembro de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800232-08.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:03

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800232-08.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro. Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:37

Determinada diligência

30/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:16

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:39

Publicado Decisão em 27/06/2025.

01/07/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800232-08.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800232-08.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:23

Determinada diligência

25/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar réplica a contestação no prazo legal. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 7 de maio de 2025. FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE SOUSA Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800232-08.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CPF: 578.308.271-68 (AUTOR).

31/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

16/03/2025, 23:17

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:30

Sentença

•06/02/2026, 04:22

Sentença

•06/02/2026, 04:22

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:59

Decisão

•30/07/2025, 19:37

Decisão

•30/07/2025, 19:37

Decisão

•25/06/2025, 14:23

Decisão

•25/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:08

Decisão

•31/03/2025, 11:19

Decisão

•31/03/2025, 11:19