Procedimento Comum Cível 0805523-47.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805523-47.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 30/05/2025

16/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de MAURO CESAR SOARES DE LIMA FILHO em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de AELTON BORGES MAURIZ em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME SILVA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de SOLIDI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANILO GUILHERME SILVA REU: MAURO CESAR SOARES DE LIMA FILHO, AELTON BORGES MAURIZ, SOLIDI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805523-47.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] Vistos, etc., Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel formulada por DANILO GUILHERME SILVA em face de SOLIDI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e AELTON BORGES MAURIZ e MAURO CESAR DE LIMA FILHO. Citados, os réus apresentaram contestação e reconvenção. A reconvenção, por ter natureza de ação deve atender aos requisitos da petição inicial, na forma do art. 292, 324, §2º, 330 do CPC. No caso, foi determinado que o reconvinte emendasse a inicial da reconvenção. Devidamente intimada, o reconvinte quedou-se inerte. É o sucinto relatório. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que os autores da reconvenção, devidamente intimados para emendar a inicial, não o fizeram no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição da reconvenção pois manifestamente inepta. Do exposto, julgo EXTINTO A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, IV, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 10 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:07

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:27

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Decorrido prazo de MAURO CESAR SOARES DE LIMA FILHO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AELTON BORGES MAURIZ em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME SILVA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOLIDI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

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