Procedimento Comum Cível 0803749-50.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:58

Erro ou recusa na comunicação

23/04/2026, 11:35

Erro ou recusa na comunicação

23/04/2026, 11:35

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:30

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:58

Erro ou recusa na comunicação

23/04/2026, 11:35

Erro ou recusa na comunicação

23/04/2026, 11:35

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:26

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803749-50.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

13/10/2025, 20:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

13/10/2025, 20:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:20

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 14:44

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803749-50.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:58

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/02/2025, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC

06/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

20/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:41

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:29

Recebidos os autos.

31/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 066.288.693-34 (AUTOR).

15/02/2024, 13:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

06/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

26/06/2023, 11:17

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

21/02/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 22:19

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:41

Juntada de certidão

18/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:00

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 14:13

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 13:22

Sentença

•22/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:30

Despacho

•31/10/2025, 10:39

Despacho

•31/10/2025, 10:39

Decisão

•30/04/2025, 11:16

Despacho

•27/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:40

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•26/06/2023, 11:17

Decisão

•21/02/2021, 22:19

Despacho

•05/02/2021, 12:00