Execução de Título Extrajudicial 0801224-87.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801224-87.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

27/05/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MANHATTAN RIVER CENTER EXECUTADO: RICARDO PARAGUASSU MARTINS DE SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801224-87.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico a existência de certidão (id. 73427060) que atesta a incompetência territorial deste Juizado para a apreciação da lide, tendo em vista que a parte requerente está localizada na Avenida Senador Area Leão, Bairro São Cristovão, CEP: 64.051-090, Teresina/Piauí; e o requerido está situado na Avenida Senador Area Leão, 2851, Manhattan River Center, 513 Sala T02, Bairro: São Cristovão, CEP: 64.051-090, Teresina/Piauí. Ressalte-se, por oportuno, que em conformidade com o Anexo VIII da Resolução nº 33/2008, que estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí em 09 de dezembro de 2008, a competência deste Juizado Especial está adstrita ao leste da Av. Kennedy e ao norte da Av. João XXIII, concomitantemente. Destaque-se, por fim, que a incompetência territorial pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo Juiz, consoante preceitua o Enunciado 89 do fórum Nacional de Juizados Especiais FONAJE, literis: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro). Pelo exposto, e considerando os pressupostos gerais pertinentes à matéria devidamente cumpridos, o preceituado no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito e determino o arquivamento dos autos. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina/PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:13

Extinto o processo por incompetência territorial

06/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:14

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 17:48

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 09:12

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 23/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Distribuído por sorteio