Petição Cível 0801010-51.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Petição Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
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TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OEIRAS
Autor
FRANCISCA PEREIRA SANTOS
CPF
674.***.***-04
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Reu
CONCEICAO DE MARIA FERREIRA DE SOUSA
CPF
818.***.***-87
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Reu
IVONETE MARIA DOS SANTOS LEAL LIMA
CPF
554.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
OAB/PI 5085
·
CPF
644.***.***-34
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·
Representa: Autor
LARA OLIVEIRA CARDOSO
OAB/PI 22782
·
CPF
043.***.***-33
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·
Representa: Réu
VICENTE REIS REGO JUNIOR
OAB/PI 10766
·
CPF
032.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE OEIRAS
Autor
FRANCISCA PEREIRA SANTOS
CPF
674.***.***-04
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Reu
CONCEICAO DE MARIA FERREIRA DE SOUSA
CPF
818.***.***-87
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
20/03/2026, 11:40
Conclusos para despacho
20/03/2026, 11:40
ANTONIA DIAS DA ROCHA
CPF
350.***.***-72
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Reu
IVONETE MARIA DOS SANTOS LEAL LIMA
CPF
554.***.***-20
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Reu
ANTONIA DIAS DA ROCHA
CPF
350.***.***-72
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Reu
MARILENE DE SOUSA
CPF
787.***.***-00
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Reu
EMANUELLY FERNANDA DE AGUIAR RAMOS
CPF
929.***.***-53
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Reu
SEBASTIANEIDE GRANJA DE OLIVEIRA SA
CPF
764.***.***-00
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Reu
MARIA NILZA ALVES DA ROCHA CAMINHA
CPF
712.***.***-53
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Reu
ELIZABETI MARCOS DE SOUSA
CPF
497.***.***-34
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Reu
DENISE ROMAO DE SOUSA
CPF
868.***.***-72
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Reu
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2026, 11:40
Juntada de Certidão
20/03/2026, 11:38
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de MARIA NILZA ALVES DA ROCHA CAMINHA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de DENISE ROMAO DE SOUSA DANTAS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de EMANUELLY FERNANDA DE AGUIAR RAMOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de SEBASTIANEIDE GRANJA DE OLIVEIRA SA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de ANTONIA DIAS DA ROCHA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FERREIRA DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de IVONETE MARIA DOS SANTOS LEAL LIMA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de ELIZABETI MARCOS DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 16:47
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
20/03/2026, 11:40
Conclusos para despacho
20/03/2026, 11:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2026, 11:40
Juntada de Certidão
20/03/2026, 11:38
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de MARIA NILZA ALVES DA ROCHA CAMINHA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de DENISE ROMAO DE SOUSA DANTAS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de EMANUELLY FERNANDA DE AGUIAR RAMOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de SEBASTIANEIDE GRANJA DE OLIVEIRA SA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de ANTONIA DIAS DA ROCHA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FERREIRA DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de IVONETE MARIA DOS SANTOS LEAL LIMA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de ELIZABETI MARCOS DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 08:22
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 25/02/2026.
25/02/2026, 08:22
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
23/02/2026, 11:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS (APELANTE) e não-provido
19/12/2025, 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 11:30
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/12/2025, 11:22
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/12/2025.
03/12/2025, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
03/12/2025, 12:12
Expedição de Intimação de Pauta.
28/11/2025, 11:44
Expedição de Intimação de processo pautado.
28/11/2025, 11:44
Expedição de Intimação de Pauta.
28/11/2025, 11:44
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
27/11/2025, 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2025, 14:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2025, 12:34
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
08/09/2025, 12:08
Conclusos para despacho
08/09/2025, 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2025, 12:08
Declarada incompetência
06/09/2025, 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
02/09/2025, 13:19
Conclusos para despacho
02/09/2025, 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
02/09/2025, 13:19
Declarado impedimento por SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS
02/09/2025, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
01/09/2025, 12:00
Conclusos para despacho
01/09/2025, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2025, 12:00
Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2025, 11:41
Conclusos para Conferência Inicial
17/07/2025, 10:36
Juntada de Certidão
17/07/2025, 10:36
Recebidos os autos
06/06/2025, 14:05
Distribuído por sorteio
06/06/2025, 14:05
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/02/2026, 11:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/12/2025, 12:51
Decisão Terminativa
•
06/09/2025, 16:15
Decisão
•
02/09/2025, 11:26
Decisão Terminativa
•
30/07/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:15
Sentença
•
18/02/2025, 14:04
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/11/2023, 09:22
Decisão
•
16/10/2023, 16:58
Decisão
•
21/03/2023, 10:49
Decisão
•
20/10/2022, 09:50
Despacho
•
23/09/2021, 11:43
Despacho
•
12/09/2019, 13:01