Procedimento Comum Cível 0000552-40.2014.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000552-40.2014.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA AGUIAR DE SOUZA REU: HILDO MARTINS DE SOUZA FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000552-40.2014.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Enriquecimento ilícito] Vistos, etc. Trata-se de ação de enriquecimento ilícito ajuizada por LUIZA AGUIAR DE SOUSA em face de HILDO MARTINS DE SOUZA FILHO. É o relatório. Passo a decidir: O feito encontrava-se paralisado por longo período, razão pela qual foi expedido despacho em 24 de junho de 2024, determinando a intimação da parte autora, por seu patrono, para que se manifestasse, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificou-se, posteriormente, em 23 de outubro de 2024, que houve o decurso de prazo sem qualquer manifestação da parte autora. Em nova tentativa de impulsionamento processual, foi reiterado o despacho, em 10 de dezembro de 2024, com prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para manifestação. Contudo, novamente, a parte autora permaneceu inerte, sendo expedida nova certidão de decurso de prazo em 05 de agosto de 2025. Diante desse quadro, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Portanto, presentes os pressupostos legais para a extinção por abandono, sem que haja qualquer fato impeditivo, subsiste a necessidade de proferir a sentença extintiva. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, ante a ausência de triangularização processual útil. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso, remetam-se os autos à instância superior. GILBUÉS-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

26/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZA AGUIAR DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de custas

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de LUIZA AGUIAR DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILDO MARTINS DE SOUZA FILHO em 20/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

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