Inventário 0814383-76.2019.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0814383-76.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:13

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RICARDO ANDRADE SPINDOLA e outros INVENTARIADO: FERNANDA PORTELA TEIXEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814383-76.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. O feito encontra-se sentenciado, conforme ID 50824563. Da análise do requerimento formulado no ID 75356311, constata-se que, na verdade, houve mero erro material na expedição do formal de partilha, em relação ao cartório onde o bem se encontra registrado. Desta forma, não sendo hipótese de modificação da partilha, DEFIRO o pedido de ID 75356311 na forma requerida, determinando à secretaria que expeça novo formal de partilha com a correção do erro na grafia do cartório registral. Cumprida a providência, arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:07

Deferido o pedido de

04/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:27

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:26

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/06/2025, 10:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/06/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO ANDRADE SPINDOLA, J. R. P. T. S. INVENTARIADO: FERNANDA PORTELA TEIXEIRA FORMAL DE PARTILHA Extraído dos Autos de Inventário, processo n°. 0814383-76.2019.8.18.0140, dos bens deixados por falecimento de FERNANDA PORTELA TEIXEIRA, CPF nº 629.628.093-91, e passados em favor de: RICARDO ANDRADE SPÍNDOLA, brasileiro, viúvo, servidor público municipal, portador do R.G. nº 1.669.340 SSP/PI e do CPF nº 811.098.733-87; e JOÃO RICARDO PORTELA TEIXEIRA SPÍNDOLA, CPF nº 084.633.843-23, menor, representado por seu genitor, ambos residentes e domiciliados na Rua Jasmim 2200, Bloco 02, Apt 405, bairro Horto Florestal, em Teresina, Piauí; que será havido com título e lhes servirá para uso e conservação de seus direitos, na forma abaixo... A todos os Senhores Doutores Ministros, Desembargadores, Juízes, Promotores, Curadores e demais pessoas da Justiça… A DRA. TÂNIA REGINA S. SOUSA, Juíza titular da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, por título e nomeação legal, na forma da lei, etc... FAZ SABER que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, tramitou em seus regulares efeitos os autos de INVENTÁRIO nº. 0814383-76.2019.8.18.0140 dos bem deixado por falecimento de FERNANDA PORTELA TEIXEIRA. E, tendo em vista que todos os impostos estão pagos, foi pela inventariante requerida a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, o que foi feito com a transcrição das peças determinadas em lei, começando pela seguinte: TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE “Aos 08/04/2020, nesta cidade e Comarca de Teresina - PI, na sala do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões, aqui presente, Dr(a). Tânia Regina S. Sousa, compareceu o(a) senhor(a) RICARDO ANDRADE SPÍNDOLA, brasileiro, viúvo, servidor público municipal, portador do R.G. nº 1.669.340 SSP/PI e do CPF nº 811.098.733-87, a quem o(a) MM. Juiz(a) de Direito nomeou para o cargo de INVENTARIANTE do espólio de FERNANDA PORTELA TEIXEIRA, falecida nesta capital em 14/04/2019, na forma do disposto no artigo 617 do CPC, sob qual o(a) encarregou de bem e fielmente desempenhar as funções inerentes ao cargo, consoante estatui o artigo 618 e seguintes do mesmo diploma legal, o(a) qual se comprometeu de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, desempenhar a função que lhes são atribuídas, nos autos do Processo de Inventário nº 0814383-76.2019.8.18.0140, em tramitação neste Juízo e Secretaria. E, como assim o disse e prometeu cumprir, mandou que se lavrasse o presente termo que, depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito e pelo(a) compromissando(a). Eu, Lorena e Silva Torres, Analista Judicial, o digitei.” BENS DO ESPÓLIO O “de cujus” deixou, para partilha, os seguintes bens: a) 30,64% (trinta vírgula sessenta e quatro por cento) do apartamento nº 405, tipo 02, bloco 02, no 4º pavimento tipo, 7º pavimento, 4º andar, na coluna 5, do Condomínio Savona Residence, situado na Rua Acésio do Rego Monteiro, bairro Horto, zona leste de Teresina, Piauí, registrado sob nº 6.271, às fls 025, do Livro de Registro de Imóveis, livro 2-H1, no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Luiz Correia-Pi (ID 5385970), avaliado pela Fazenda Pública Estadual em R$125.437,09 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e nove centavos); b) 540 (quinhentas e quarenta) cotas do capital social da sociedade empresária Colégio Castro Alves Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado do Piauí sob NIRC 222001.96942, inscrita no CNPJ com o nº 02+978.320/0001-46 (ID 5385972), avaliado pela Fazenda Pública Estadual em R$5.000,00 (cinco mil reais); PLANO DE PARTILHA Os bens do espólio serão partilhados da seguinte forma: a) O HERDEIRO RICARDO ANDRADE SPÍNDOLA, já qualificado, receberá, em pagamento do seu quinhão hereditário, avaliado em R$ 65.218,54 (sessenta e cinco mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), a propriedade dos seguintes bens: • 15,32% (quinze virgula trinta e dois por cento) do apartamento nº 405, tipo 02, bloco 02, no 4º pavimento tipo, 7º pavimento, 4º andar, na coluna 5, do Condomínio Savona Residence, situado na Rua Acésio do Rego Monteiro, bairro Horto, zona leste de Teresina, Piauí, registrado sob nº 6.271, às fls 025, do Livro de Registro de Imóveis, livro 2-H1, no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Luiz Correia-Pi (ID 5385970), avaliado pela Fazenda Pública Estadual em R$125.437,09 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e trinrta e sete reais e nove centavos); • 270 (duzentos e setenta) cotas do capital social da sociedade empresária Colégio Castro Alves Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado do Piauí sob NIRC 222001.96942, inscrita no CNPJ com o nº 02+978.320/0001-46 (ID 5385972), avaliado pela Fazenda Pública Estadual em R$5.000,00 (cinco mil reais); b) O HERDEIRO JOÃO RICARDO PORTELA TEIXEIRA SPÍNDOLA, já qualificado, receberá, em pagamento do seu quinhão hereditário, avaliado em R$ 65.218,54 (sessenta e cinco mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), a propriedade dos seguintes bens: • 15,32% (quinze virgula trinta e dois por cento) do apartamento nº 405, tipo 02, bloco 02, no 4º pavimento tipo, 7º pavimento, 4º andar, na coluna 5, do Condomínio Savona Residence, situado na Rua Acésio do Rego Monteiro, bairro Horto, zona leste de Teresina, Piauí, registrado sob nº 6.271, às fls 025, do Livro de Registro de Imóveis, livro 2-H1, no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Luiz Correia-Pi (ID 5385970), avaliado pela Fazenda Pública Estadual em R$125.437,09 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e trinrta e sete reais e nove centavos); • 270 (duzentos e setenta) cotas do capital social da sociedade empresária Colégio Castro Alves Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado do Piauí sob NIRC 222001.96942, inscrita no CNPJ com o nº 02+978.320/0001-46 (ID 5385972), avaliado pela Fazenda Pública Estadual em R$5.000,00 (cinco mil reais); DA SENTENÇA (ID 50824563) “DECIDO: 8. Tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, não havendo dívidas do espólio, conforme certidões negativas apresentadas HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha apresentado ID 46223261, relativamente aos bens deixados pela falecida FERNANDA PORTELA TEIXEIRA atribuindo ao meeiro e ao herdeiro menor seus respectivos quinhões hereditários, conforme descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no artigo 649 do CPC. 9. Expeça-se o formal de partilha e caso necessário cartas de adjudicação e alvarás judiciais. 10. Após o cumprimento das formalidades legais e providências de praxe, arquive-se, com as anotações no sistema Pje. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814383-76.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] Intime-se e Cumpra-se.” DA CERTIDÃO A sentença supra transitou em julgado, conforme certidão de Id. 75153895. FAÇO saber mais que o espólio se acha quite com as repartições arrecadadoras, conforme documentos juntados aos autos. Em consequência mandei expedir o presente formal de partilha e por ele requeiro a todas as pessoas de justiça, em princípio, declaradas, que lhe deem todo o devido cumprimento e o façam inteiramente cumprir como nele se contém e declara. Dado e passado nesta cidade de TERESINA aos 6 de maio de 2025. Eu, ANDREIA CORDEIRO MAMEDE, digitei e conferi. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juíza de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

08/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

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