Procedimento Comum Cível 0801281-89.2020.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801281-89.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. APELADO: MARIA MOREIRA DE COUTO ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada para ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) nestes autos. Ressalto que a parte interessada não precisa se deslocar até o fórum, pois poderá imprimir o alvará assinado pelo sistema Pje e levar à instituição bancária para levantamento do valor. Contudo, caso prefira, a autora poderá comparecer ao fórum para receber o seu alvará e recolher os valores pessoalmente no banco. OEIRAS, 14 de novembro de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801281-89.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. APELADO: MARIA MOREIRA DE COUTO ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada para ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) nestes autos. Ressalto que a parte interessada não precisa se deslocar até o fórum, pois poderá imprimir o alvará assinado pelo sistema Pje e levar à instituição bancária para levantamento do valor. Contudo, caso prefira, a autora poderá comparecer ao fórum para receber o seu alvará e recolher os valores pessoalmente no banco. OEIRAS, 14 de novembro de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801281-89.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. APELADO: MARIA MOREIRA DE COUTO ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada para ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) nestes autos. Ressalto que a parte interessada não precisa se deslocar até o fórum, pois poderá imprimir o alvará assinado pelo sistema Pje e levar à instituição bancária para levantamento do valor. Contudo, caso prefira, a autora poderá comparecer ao fórum para receber o seu alvará e recolher os valores pessoalmente no banco. OEIRAS, 14 de novembro de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801281-89.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 22:51

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:05

Sentença

•09/11/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. APELADO: MARIA MOREIRA DE COUTO DECISÃO Considerando o retorno dos autos da 2ª instância, determino a realização de perícia grafotécnica e documentoscópica no contrato apresentado pelo BANCO VOTORANTIM S.A. De acordo com o art. 95, § 3º, do CPC, a remuneração do perito é de responsabilidade da parte que houver requerido a perícia – no caso dos autos, o demandante – e, quando beneficiária da gratuidade da justiça, poderá ser realizada por servidor do Poder Judiciário, por órgão público conveniado ou paga com recursos públicos. Entretanto, como é de conhecimento geral, este juízo não dispõe de servidor tecnicamente capacitado para a realização de perícias, assim como o Tribunal de Justiça do Piauí não oferece recursos para a realização desse tipo de ato. Colocar sobre os ombros do consumidor o ônus de demonstrar a veracidade do documento apresentado judicialmente pelo fornecedor, especialmente quando este representa uma instituição de enorme poderio financeiro, violaria o disposto no art. 6º, VII, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. Desse modo, inverto o ônus da prova em benefício da parte autora para atribuir ao banco requerido o encargo de custear a prova pericial a ser realizada sobre o documento cuja autenticidade resta controvertida nos autos, nos termos do art. 6º, VII, do CDC e do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, e, em consequência, adoto as seguintes providências e determino o que se segue: a) Nomeio a perita ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA, perita judicial em análise de documentos e contratos digitais e na detecção de fraudes documentais, para a realização da perícia. A expert deverá ser cientificada pelos canais de contato por ela disponibilizados ([email protected], 24 99880-4834) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente 1. proposta de honorários; 2. currículo, com comprovação de especialização; 3. contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; 4. dados bancários para recebimento dos honorários devidos. É desnecessária a lavratura de termo de compromisso (art. 466 do CPC); b) Apresentados os dados e documentos acima, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, 1. aleguem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; 2. indiquem assistentes técnicos de sua confiança e seus respectivos contatos, se tiverem interesse; 3. apresentem quesitos; 4. manifestem-se sobre a proposta de honorários; c) Apresentada a proposta e não havendo impugnação, 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801281-89.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao depósito do valor referente aos honorários do perito; 2. intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dirigir-se à Secretaria da Vara para a coleta de assinaturas. d) Em seguida, deverá o perito ser intimado para que apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, com todas as informações previstas no art. 473 do CPC. Após, com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Cumpra-se com as formalidades legais. OEIRAS-PI, data coforme assinatura digital. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

21/08/2025, 00:00

08/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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