Procedimento Comum Cível 0800424-83.2025.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 308.230,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Partes do Processo

MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGO SAMUEL DE CARVALHO LEITE

OAB/PI 20706·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:12

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:03

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:49

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 13:48

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:12

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2026, 11:03

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 13:46

Sentença

•06/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:03

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:49

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 13:48

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:05

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 20:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SOUSA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:02

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800424-83.2025.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Defiro a Gratuidade Judiciária, tal qual pedida. Inobstante, no Tema Repetitivo 1300, o STJ decidiu submeter a julgamento a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.", determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. De tal modo, tendo em vista que nestes autos a referida questão é debatida (segundo a inicial, valores alegadamente subtraídos do PASEP não recebidos pelo titular da conta), em cumprimento à ordem aludida, SUSPENDO o presente feito, até a definição da questão pela Corte Cidadã. Intimem-se. JAICÓS-PI, 5 de maio de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SOUSA - CPF: 349.245.663-49 (AUTOR).

07/05/2025, 12:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

26/04/2025, 21:08

Decisão

•07/05/2025, 12:33

Decisão

•05/05/2025, 15:00

Decisão

•05/05/2025, 15:00