Cumprimento de sentença 0801835-36.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.301,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2026, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA ABREU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2026, 09:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/03/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDO DE SOUSA ABREUINTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801835-36.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE o Promovente de que não foi possível inserir a ordem de bloqueio judicial no sistema SISBAJUD, em face da parte Promovida, pois o referido sistema apontou que "O CPF/CNPJ informado não está com situação cadastral regular/ativo na Receita Federal", qual seja: 06.062.946/0001-69. Dito isso, INTIME-SE o Promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, nomear bens à penhora, sob pena de extinção processual (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 10:07

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

12/04/2026, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA ABREU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2026, 09:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/03/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDO DE SOUSA ABREUINTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801835-36.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE o Promovente de que não foi possível inserir a ordem de bloqueio judicial no sistema SISBAJUD, em face da parte Promovida, pois o referido sistema apontou que "O CPF/CNPJ informado não está com situação cadastral regular/ativo na Receita Federal", qual seja: 06.062.946/0001-69. Dito isso, INTIME-SE o Promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, nomear bens à penhora, sob pena de extinção processual (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA ABREU em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDO DE SOUSA ABREUINTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801835-36.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE o Promovente de que não foi possível inserir a ordem de bloqueio judicial no sistema SISBAJUD, em face da parte Promovida, pois o referido sistema apontou que "O CPF/CNPJ informado não está com situação cadastral regular/ativo na Receita Federal", qual seja: 06.062.946/0001-69. Dito isso, INTIME-SE o Promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, nomear bens à penhora, sob pena de extinção processual (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDO DE SOUSA ABREU INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil (CPC), o(a) Advogado(a) pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que prove, na forma prevista no Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este possa nomear sucessor. Ademais, certifico que, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, durante os 10 (dez) dias seguintes, o(a) Advogado(a) continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Assim, considerando que, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, se houve a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono (advogado) ao seu constituinte (cliente) conforme prevê o art. 112 do CPC, não é necessário que a parte seja intimada judicialmente para constituir novo advogado, pois ela tem esse ônus por força de lei, DETERMINO o regular prosseguimento do feito. Dito isso, DETERMINO à Secretaria que proceda com a retirada dos Advogados indicados no ID n. 77711576, da representação do polo passivo dessa demanda, no sistema PJe. Ademais, uma vez que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Executada, sem que o tenha feito, e dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes sob a titularidade da parte Executada, mediante repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, de R$ 4.884,79 (quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e o faço em consonância com o art. 854 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801835-36.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

24/06/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:27

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDO DE SOUSA ABREUINTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801835-36.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA ABREU em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:09

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

21/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de contestação

19/10/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA ABREU em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/10/2024 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

10/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/09/2024, 23:02

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

09/09/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 09:59

Sentença

•18/03/2026, 09:59

Despacho

•16/10/2025, 13:27

Despacho

•16/10/2025, 13:27

Decisão

•23/06/2025, 11:59

Decisão

•23/06/2025, 11:59

Despacho

•07/05/2025, 12:34

Despacho

•07/05/2025, 12:34

MANIFESTAÇÃO

•24/03/2025, 10:40

Sentença

•07/03/2025, 11:13

Sentença

•07/03/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:09

Decisão

•10/09/2024, 11:51

Decisão

•10/09/2024, 11:51

08/05/2025, 00:00