Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000591-25.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JULIO CESAR ALVES FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JULIO CESAR ALVES FEITOSA

CPF

Reu

JULIO CESAR ALVES FEITOSA

Reu

NILTON FELICIANO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NILTON FELICIANO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 18:54

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 18:54

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:50

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 24/03/2026

31/03/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:05

Extinta a punibilidade por prescrição

12/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:30

Conclusos para despacho

27/02/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:27

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 18:54

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 18:54

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:50

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 18:24

Documentos

Manifestação

•01/04/2026, 12:25

Certidão

•19/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 24/03/2026

31/03/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:05

Extinta a punibilidade por prescrição

12/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:30

Conclusos para despacho

27/02/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:56

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de informação

11/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de guia de execução penal

05/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 04:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição inicial

17/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:58

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/09/2024, 20:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES FEITOSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:39

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:43

Juntada de ofício

26/08/2024, 11:55

Juntada de comprovante

21/08/2024, 10:39

Juntada de ofício

21/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/08/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:29

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES FEITOSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:54

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 20:14

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES FEITOSA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:59

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:53

Audiência Instrução redesignada para 02/07/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

12/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 10:02

Audiência Instrução designada para 05/02/2024 09:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

04/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: JULIO CESAR ALVES FEITOSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000591-25.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

10/05/2022, 00:00

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:50

Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:49

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

21/03/2022, 13:55

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:52

Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 15: 03/2022 12:20 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

18/11/2020, 11:15

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 14:07

Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:21

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 09: 11/2020 12:20 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

12/07/2019, 12:04

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 09:50

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-25.2018.8.18.0140.5004

04/06/2019, 10:37

Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

30/05/2019, 12:28

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

30/05/2019, 12:22

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

30/05/2019, 12:14

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-25.2018.8.18.0140.5003

28/05/2019, 10:14

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)

16/05/2019, 15:58

Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 08:48

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

09/04/2019, 09:00

Mov. [35] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JULIO CESAR ALVES FEITOSA

13/03/2019, 08:44

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/02/2019, 10:13

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

19/02/2019, 10:04

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

19/02/2019, 10:04

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/02/2019, 10:01

Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

09/08/2018, 07:54

Mov. [29] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

09/08/2018, 07:54

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

09/08/2018, 07:53

Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/08/2018, 10:05

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

02/08/2018, 09:48

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-25.2018.8.18.0140.5002

01/08/2018, 09:40

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

25/07/2018, 14:48

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/07/2018, 12:23

Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Militar

04/06/2018, 09:14

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/06/2018, 09:07

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 08:57

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

01/06/2018, 09:39

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

01/06/2018, 09:10

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

01/06/2018, 08:47

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-25.2018.8.18.0140.5001

30/05/2018, 10:31

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

28/05/2018, 11:30

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/05/2018, 10:39

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

12/04/2018, 09:48

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 09:31

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/04/2018, 11:01

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

11/04/2018, 10:31

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

09/04/2018, 14:41

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/04/2018, 14:06

Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

05/02/2018, 14:19

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/02/2018, 14:17

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 14:07

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/02/2018, 11:50

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

05/02/2018, 08:59

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

31/01/2018, 09:03

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

29/01/2018, 10:48

SENTENÇA

•19/03/2026, 21:14

Sentença

•12/03/2026, 20:30

Sentença

•12/03/2026, 20:30

Despacho

•10/12/2025, 12:18

Despacho

•20/08/2025, 10:48

Pedido de reconsideração

•21/03/2025, 12:38

Sentença

•14/03/2025, 13:36

Despacho

•04/07/2024, 14:51

Despacho

•28/05/2024, 15:54

Despacho

•13/11/2023, 20:14

Despacho

•13/11/2023, 20:14

Despacho

•06/11/2022, 10:02