Cumprimento de sentença 0800868-71.2024.8.18.0051 - TJPI

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:58

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMA EXECUTADO: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800868-71.2024.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Penhora Online / BACEN JUD ] Trata-se de demanda pela qual a parte autora questiona a incidência de descontos efetuados pelo réu sobre seus proventos previdenciários. Após a sentença de mérito proferida nos autos, as partes comunicaram a composição amigável da lide (Id. nº 80188207). Vieram os autos conclusos para sentença. É o que há a relatar. Fundamentação Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram transação com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. Não vislumbro, a princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são juridicamente capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Dispositivo Ante o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes avençaram quanto ao pagamento das custas, restando o autor incumbido de tal ônus, por dar plena quitação de todo o débito, incluindo custas processuais, com o valor a ser quitado pela contraparte. Dessa forma, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Contudo, defiro em favor do autor, ora exequente, os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual há que se suspender a cobrança respectiva, nos termos da legislação processual cível. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, por força do que dispuseram as partes. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMA EXECUTADO: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800868-71.2024.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Penhora Online / BACEN JUD ] Trata-se de demanda pela qual a parte autora questiona a incidência de descontos efetuados pelo réu sobre seus proventos previdenciários. Após a sentença de mérito proferida nos autos, as partes comunicaram a composição amigável da lide (Id. nº 80188207). Vieram os autos conclusos para sentença. É o que há a relatar. Fundamentação Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram transação com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. Não vislumbro, a princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são juridicamente capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Dispositivo Ante o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes avençaram quanto ao pagamento das custas, restando o autor incumbido de tal ônus, por dar plena quitação de todo o débito, incluindo custas processuais, com o valor a ser quitado pela contraparte. Dessa forma, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Contudo, defiro em favor do autor, ora exequente, os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual há que se suspender a cobrança respectiva, nos termos da legislação processual cível. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, por força do que dispuseram as partes. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:29

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:29

Homologada a Transação

06/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:24

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:22

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2025, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMAEXECUTADO: BANCO MASTER S/A DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente o novo endereço e contato atualizados do executado, a fim de possibilitar a intimação regular para os atos processuais subsequentes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800868-71.2024.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora Online / BACEN JUD ] Intime-se. Após, voltem os autos conclusos. FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:40

em cooperação judiciária

06/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:28

Distribuído por dependência

30/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:06

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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