Cumprimento de sentença 0800401-25.2017.8.18.0088 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800401-25.2017.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:34

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão de custas

30/07/2025, 23:06

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.

01/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800401-25.2017.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTIME-SE a parte sucumbente, por sua Procuradoria/Advogado(a)(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da GRJ das custas processuais juntada nesta data, sob pena de inscrição na dívida ativa e/ou no SERAJUD, conforme Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/FERMOJUPI. Vencido o boleto, é possível retirar a 2ª via da GRJ acessando o site https://www.tjpi.jus.br/cobjud/Index.fpg e clicando em 2ª Via informe o número do documento que consta na guia e demais dados solicitados. Ressalte-se que mesmo vencida a GRJ fica disponível para pagamento até 30 (trinta) dias após o seu vencimento, incidindo sobre ela multa e juros de mora. Ademais, informo que os autos serão baixados na presente data, contudo permanecerão em Secretaria para controle do pagamento das custas processuais e/ou seguimento ao cumprimento de sentença. CAPITãO DE CAMPOS, 25 de junho de 2025. DEYSE DA SILVA COSTA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:50

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:49

Sentença

•07/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL Nome: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: RUA PROJETADA 13, 500, CONJ SÃO JOÃO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: AVENIDA 04 DE JULHO, 211, CENTRO, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800401-25.2017.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de cumprimento de sentença. Parte exequente apresentou manifestação requerendo o cumprimento da sentença. Parte executada apresentou manifestação e informou os valores devidos. Parte exequente requereu expedição de alvará. É o relatório. Decido. Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; O art. 526, do CPC, informa ainda que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor que entendia devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II e art. 526, § 3º, ambos do CPC. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará físico à parte autora, conforme guia de depósito judicial e percentual dos honorários sucumbenciais (no importe de 20%). Existindo valores a serem restituídos ao executado, proceda-se com a expedição do respectivo alvará. Saliento que nos termos do artigo 108, §9º do Código de Normas do TJPI, o alvará não será encaminhado para a instituição bancária, tendo em vista não se tratar de imposição legal, mas, questão de organização administrativa. Destaco ainda, que o Ofício Circular 85/2020 sugeria tal transferência apenas durante a pandemia do COVID-19. CABEM, PORTANTO, ÀS PARTES E/OU ADVOGADOS, PROCEDEREM À RETIRADA DO ALVARÁ para o devido recebimento junto à agência bancária. Destaco que o Kit necessário para saque do alvará será produzido pela secretaria deste Juízo. O advogado da exequente deverá proceder com a intimação da expedição do alvará à parte autora. Saliento que, os honorários contratuais somados aos sucumbenciais do advogado da exequente devem estar em conformidade com o artigo 38 do Código de Ética da OAB, o qual determina que os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente. Diante da inexistência de controvérsia em relação aos valores depositados, a presente sentença transita em julgado conforme data de assinatura, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17102111582205000000000459520 EXTRATO SPC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17102111462364900000000459525 DOCS PESSOAIS Documentos 17102111553652700000000459530 Petição Petição 17102417354069300000000469205 procuração Procuração 17102417323875200000000469212 declaração Documentos 17102417341155500000000469222 COMP RESIDENCIA Comprovante 17102417345428400000000469228 Decisão Decisão 17112313425273800000000562122 Despacho Despacho 18050314075278300000001651678 Certidão Certidão 18121210245129600000003789377 Certidão Certidão 18121210252649500000003789541 Despacho Despacho 19031814594383800000004310580 Intimação Intimação 19031814594383800000004310580 Citação Citação 19031814594383800000004310580 PETICAO PROTOCOLADA Petição 19032715403027500000004429564 (piauí) ingresso nos autos - francisca ferreira dos santos-1 Petição 19032715403043900000004429652 procuração Procuração 19032715403049500000004429653 banco do brasil - pi-1 Documentos 19032715403056300000004429654 barcelos & janssen advogados associados-1 Documentos 19032715403065700000004429655 estatuto do banco do brasil s a - atos constitutivos 1-1 Documentos 19032715403077300000004429657 CONTESTACAO/DEFESA Petição 19070316571609400000005306784 contestacao_banco_do_brasil_negativação indevida_dano moral - francisca ferreira dos santos-1 Petição 19070316571633400000005306797 procuração Procuração 19070316571653400000005306796 banco do brasil - pi-1 Documentos 19070316571688500000005306795 barcelos & janssen advogados associados-1 Documentos 19070316571701500000005306793 carta de preposição-1 Documentos 19070316571731900000005306794 estatuto do banco do brasil s a - atos constitutivos 1-1 Documentos 19070316571762100000005306791 extrato-1 Documentos 19070316571785000000005306790 francisca ferreira dos santos_cartaocartao parceria - petro-1 Documentos 19070316571813600000005306789 substabelecimento piauí-1 Documentos 19070316571834300000005306788 PETICAO PROTOCOLADA Petição 19070816174559700000005344522 juntada - pi-1 Petição 19070816174599200000005344525 substabelecimento pi-1 Documentos 19070816174641200000005344526 Ata da Audiência Ata da Audiência 19070912292425500000005335746 401-25.2017 Ata da Audiência 19070912292440800000005335752 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 19071600012722300000005417553 Certidão Certidão 19101411040681300000006420493 Despacho Despacho 20041316161143100000007732223 Intimação Intimação 20042818594500200000008996753 HABILITACAO EM PROCESSO Manifestação 20051117103358700000009171270 (piauí) ingresso nos autos - francisca ferreira dos santos 2-1 Petição 20051117103372500000009171273 procuração-1 Procuração 20051117103398500000009171282 banco do brasil - pi-1 Procuração 20051117103460100000009171274 barcelos & janssen advogados associados-1 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20051117103475600000009171277 estatuto do banco do brasil a s - atos constitutivos-1 Documentos 20051117103493900000009171279 Certidão Certidão 20052300132033800000009379231 Manifestação Petição 20052809561265100000009468221 manifestação - francisca ferreira dos santos-1 Petição 20052809561280800000009468223 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20061910203045200000009826760 MIUDA MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20061910203055800000009826765 Certidão Certidão 20071018233855800000010185822 Sentença Sentença 21042610584211600000010226179 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 21043016012995400000015488431 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MIÚDA Petição 21043016013018900000015489035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050516354381300000015594280 Intimação Intimação 21050516354381300000015594280 Certidão Certidão 21052808530044600000016148632 Certidão Certidão 21052808531379300000016148633 Sentença Sentença 21083121562808100000018548794 APELACAO Manifestação 21092112064043500000019089888 APELAÇÃO - FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS21287896 Petição 21092112064061500000019089893 Comprovante21287901 Documentos 21092112064109700000019089891 100521529708GuiaApelaçao1851152221287898 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21092112064141100000019089894 Intimação Intimação 21113012320784100000021200493 Certidão Certidão 21113012345370400000021200497 Certidão Certidão 22051917041123000000025935745 Certidão Certidão 22051917075182500000025935753 0800401-25.2017.8.18.0088(PJe) Comprovante 22051917075198600000025935754 Sistema Sistema 22051917085186600000025935758 Decisão Decisão 22070909210800000000051824794 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22080214424100000000051824795 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22080214425600000000051824796 Petição Petição 22111012375376700000031917136 bb_peticao Petição 22111012375386300000032018990 bb_procuracao-001 Procuração 22111012375399400000032019000 bb_procuracao-012 Procuração 22111012375414600000032019008 bb_procuracao-023 Procuração 22111012375427400000032019018 Despacho Despacho 22111410005300000000051824797 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22112210001500000000051824798 Manifestação Manifestação 22112412500100000000051824799 0800401-25.2017.8.18.0088 Manifestação 22112412500100000000051824800 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23121412570300000000051824801 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24020213462100000000051824802 Voto do Magistrado Voto 24022111072200000000051824807 Relatório Relatório 24022111072800000000051824806 Ementa Ementa 24022111073200000000051824803 Ementa Ementa 24022111073200000000051824805 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24022111073600000000051824804 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24022607300300000000051824808 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24040210062600000000051824809 Intimação Intimação 24040410301218000000051962901 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24040810161394600000052090961 EXECUÇÃO BANCO DO BRASIL Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24040810161485100000052090967 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24040908490282700000052151446 EXECUÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24040908490291700000052151450 Sistema Sistema 24061412061467000000055237267 Despacho Despacho 24090921250150100000056503666 Despacho Despacho 24090921250150100000056503666 Petição Petição 24100116042740500000060350709 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24100310124210400000060445102 DADOS BANCÁRIOS SAQUE ALVARÁ Pedido de Expedição de Alvará 24100310124298600000060445113 Petição Petição 24101618021198000000061135943 Sistema Sistema 25012923024564400000065364522 -PI, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

08/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(17)