Procedimento Comum Cível 0805444-97.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 64.441,16

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

15/05/2026, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESSIVALDO DE SOUSA LIMA REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805444-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SEGURO DE VIDA ajuizada por JESSIVALDO DE SOUZA LIMA, em face de METROPOLITAN LIFE (METLIFE) SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA. É o relatório. Decido. VERIFICO que consta na inicial pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo um prazo de 15 dias (CPC, art. 99, §2º) para a parte requerente comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSIVALDO DE SOUSA LIMA - CPF: 012.331.163-20 (AUTOR).

09/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:57

Determinada a citação de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.102.498/0001-29 (REU)

09/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:08

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:41

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

15/05/2026, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESSIVALDO DE SOUSA LIMA REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805444-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SEGURO DE VIDA ajuizada por JESSIVALDO DE SOUZA LIMA, em face de METROPOLITAN LIFE (METLIFE) SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA. É o relatório. Decido. VERIFICO que consta na inicial pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo um prazo de 15 dias (CPC, art. 99, §2º) para a parte requerente comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSIVALDO DE SOUSA LIMA - CPF: 012.331.163-20 (AUTOR).

09/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:57

Determinada a citação de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.102.498/0001-29 (REU)

09/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:08

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESSIVALDO DE SOUSA LIMA REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805444-97.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SEGURO DE VIDA ajuizada por JESSIVALDO DE SOUZA LIMA, em face de METROPOLITAN LIFE (METLIFE) SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA. É o relatório. Decido. VERIFICO que consta na inicial pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo um prazo de 15 dias (CPC, art. 99, §2º) para a parte requerente comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:46

Determinada a emenda à inicial

30/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:07

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 06:32

Despacho

•09/10/2025, 11:57

Decisão

•30/04/2025, 08:38