Procedimento Comum Cível 0801236-29.2024.8.18.0068 - TJPI

Baixa Definitiva

18/12/2025, 23:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 23:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 23:26

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 23:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de ciência

20/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicado Sentença em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, SERASA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801236-29.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação proposta por FRANCISCO RODRIGUES em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outro, todos devidamente qualificados nos autos. Determinada a intimação da parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito (ID 77989795 e ID 85147091), esta deixou escoar o prazo sem manifestação. Era o que tinha a relatar. Decido. Foi determinada a intimação da parte autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. No entanto, apesar de intimada através de oficial de justiça (ID 85147091), não se manifestou, demonstrando o desinteresse no prosseguimento do feito. Desta feita, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois intimada pessoalmente não promoveu os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda. O artigo 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O §1º, do mesmo artigo, impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as formalidades legais, verifica-se que a extinção da demanda é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º e 485, III e § 2º, ambos do CPC. Por conseguinte, ficam suspensas as cobranças da condenação, em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Luís Henrique Moreira Rego Juiz de Direito em substituição legal da Vara Única da Comarca de Porto

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, SERASA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801236-29.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação proposta por FRANCISCO RODRIGUES em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outro, todos devidamente qualificados nos autos. Determinada a intimação da parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito (ID 77989795 e ID 85147091), esta deixou escoar o prazo sem manifestação. Era o que tinha a relatar. Decido. Foi determinada a intimação da parte autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. No entanto, apesar de intimada através de oficial de justiça (ID 85147091), não se manifestou, demonstrando o desinteresse no prosseguimento do feito. Desta feita, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois intimada pessoalmente não promoveu os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda. O artigo 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O §1º, do mesmo artigo, impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as formalidades legais, verifica-se que a extinção da demanda é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º e 485, III e § 2º, ambos do CPC. Por conseguinte, ficam suspensas as cobranças da condenação, em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Luís Henrique Moreira Rego Juiz de Direito em substituição legal da Vara Única da Comarca de Porto

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 01:47

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, SERASA S.A. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 16, parágrafo único, da Portaria Nº 963/2024 - PJPI/COM/POR/FORPOR/VARUNIPOR, de 27 de fevereiro de 2024, intima-se a parte autora a manifestar-se acerca do AR de Id 69674173 e requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. PORTO, 7 de maio de 2025. FABIANO HENRIQUES DA SILVA Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801236-29.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:59

Determinada diligência

07/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, SERASA S.A. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 16, parágrafo único, da Portaria Nº 963/2024 - PJPI/COM/POR/FORPOR/VARUNIPOR, de 27 de fevereiro de 2024, intima-se a parte autora a manifestar-se acerca do AR de Id 69674173 e requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. PORTO, 7 de maio de 2025. FABIANO HENRIQUES DA SILVA Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801236-29.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/01/2025, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:12

Outras Decisões

18/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:33

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:32

Declarada suspeição por LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

28/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 22:47

Conclusos para despacho

26/06/2024, 22:47

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 22:24

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Sentença em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(62)