Procedimento Comum Cível 0800302-92.2024.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800302-92.2024.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCIA SILVA CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO - PI4526-A APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800302-92.2024.8.18.0061 Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:12

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:48

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de apelação

29/11/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 09:19

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 22:46

Sentença

•29/10/2024, 09:19

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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