Cumprimento de sentença 0001274-30.2017.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento de sentença 0001274-30.2017.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar dentro de 15 dias. PEDRO II, 24 de julho de 2025. SABTA DE AZEVEDO VIEIRA 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0001274-30.2017.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

06/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:37

Determinada Requisição de Informações

05/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

19/08/2025, 13:00

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar dentro de 15 dias. PEDRO II, 24 de julho de 2025. SABTA DE AZEVEDO VIEIRA 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0001274-30.2017.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:18

Juntada de certidão

24/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2025, 22:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:18

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0001274-30.2017.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., objetivando o recebimento da importância de R$ 106.047,81 (cento e seis mil, quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), conforme demonstrativo discriminado de cálculo apresentado. Devidamente analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte exequente cumpriu os requisitos legais para o início da fase de cumprimento de sentença, apresentando memória de cálculo atualizada, em consonância com os parâmetros estabelecidos na sentença e confirmados pelo acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí. O título executivo judicial determinou: a) o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto da ação; b) a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor; c) o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O acórdão da 1ª Câmara Especializada Cível do TJPI, confirmou integralmente a sentença de primeiro grau, ao reconhecer a nulidade do contrato em face da ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do empréstimo para a conta bancária do consumidor, aplicando-se a Súmula 18 do TJPI. Conforme certidão anexada aos autos, o trânsito em julgado já ocorreu, não havendo impugnação à sentença ou ao acórdão do tribunal. As partes foram intimadas para requererem o que entendessem de direito (despacho ID 72252710), tendo a parte autora apresentado o presente pedido de cumprimento de sentença, enquanto a parte ré permaneceu inerte, conforme certificado nos autos (ID 74200102). Ante o exposto, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada, BANCO BRADESCO S.A., para que efetue o pagamento do débito no valor de R$ 106.047,81 (cento e seis mil, quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença também em 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Esclareça-se à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição

08/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Publicado Intimação em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

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