Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000008-53.2006.8.18.0110 - TJPI | JusConsulta

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Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.203,10

Órgão julgador

JECC Valença do Piauí Sede

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Valença do Piauí JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JECC Valença do Piauí - Sede

Partes do Processo

EDVAR JOAO DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE SOUSA

Autor

RAIMUNDA BENEDITA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB/PI 6006·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAB BONFIM LACERDA

OAB/CE 10903·CPF·Representa: Autor

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB/CE 17307·CPF·Representa: Autor

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB/CE 4224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDVAR JOAO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA BENEDITA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0751252-18.2026.8.18.0000

09/02/2026, 14:00

Juntada de Informações

05/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:09

Suscitado Conflito de Competência

30/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDVAR JOAO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA BENEDITA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0751252-18.2026.8.18.0000

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:00

Decisão

•30/01/2026, 12:09

09/02/2026, 14:00

Juntada de Informações

05/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:09

Suscitado Conflito de Competência

30/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2026, 10:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

29/01/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:07

em cooperação judiciária

16/01/2026, 01:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

16/01/2026, 01:15

Declarada incompetência

16/01/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 22:24

Conclusos para despacho

21/09/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:22

Outras Decisões

14/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 22:22

Decorrido prazo de JOAO JOAB BONFIM LACERDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de EDVAR JOAO DE ARAUJO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUSA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:15

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 16:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-30.

01/07/2022, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-30

30/06/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: EDVAR JOÃO DE ARAÚJO, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA Advogado(s): JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 6006), JOÃO JOAB BONFIM LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 10903), JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 4214), JOATAN BONFIM LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 17307) Executado(a): O MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS - PIAUÍ Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/20 ATO ORDINATÓRIO - VARA CÍVEL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000008-53.2006.8.18.0110 Classe: Cumprimento de sentença

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: EDVAR JOÃO DE ARAÚJO, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA Advogado(s): JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 6006), JOÃO JOAB BONFIM LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 10903), JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 4214), JOATAN BONFIM LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 17307) Executado(a): O MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS - PIAUÍ Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/20 ATO ORDINATÓRIO - VARA CÍVEL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000008-53.2006.8.18.0110 Classe: Cumprimento de sentença

30/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/05/2022, 13:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-10.

11/05/2022, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-10

10/05/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: EDVAR JOÃO DE ARAÚJO, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA Advogado(s): JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 6006), JOÃO JOAB BONFIM LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 10903), JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 4214), JOATAN BONFIM LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 17307) Executado(a): O MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS - PIAUÍ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - VARA CÍVEL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000008-53.2006.8.18.0110 Classe: Cumprimento de sentença Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão derradeira, reque

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: EDVAR JOÃO DE ARAÚJO, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA Advogado(s): JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 6006), JOÃO JOAB BONFIM LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 10903), JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 4214), JOATAN BONFIM LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 17307) Executado(a): O MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS - PIAUÍ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - VARA CÍVEL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000008-53.2006.8.18.0110 Classe: Cumprimento de sentença Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão derradeira, reque

10/05/2022, 00:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 01:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 07:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2017, 15:52

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2017, 15:41

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-09-08.

08/09/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-06

06/09/2016, 14:50

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

05/09/2016, 17:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/02/2016, 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Edital

05/02/2016, 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/02/2016, 10:47

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-02-05.

05/02/2016, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-04

04/02/2016, 14:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/07/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 08:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/06/2015, 09:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/10/2014, 22:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2014, 13:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/02/2006, 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

24/02/2006, 00:00

Decisão

•16/01/2026, 01:15

Decisão

•16/01/2026, 01:15

Despacho

•31/01/2025, 13:56

Despacho

•31/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 22:12

Decisão

•14/05/2024, 10:21

Despacho

•27/03/2023, 15:55