Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800345-77.2022.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA REQUERIDO: INSS ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 10.348,89 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais, oitenta e nove centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 1800127269043, na agência n°. 4200 do Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: ÍTALO DE FREITAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito sob a OAB/PI sob o nº 16112, portador do CPF nº 030.465.933-92, com escritório profissional situado na Av. 1º de Maio, s/nº, bairro Altamira, Manoel Emídio – Piauí. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, 28 de agosto de 2025 (28/08/2025). Eu, ALONCIO DE SOUSA BRITO, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800345-77.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

01/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:09

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 13:11

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:41

Baixa Definitiva

23/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para em cinco dias apresentar manifestação sobre os ofícios requisitórios. MANOEL EMÍDIO, 30 de junho de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800345-77.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:42

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA REQUERIDO: INSS ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 10.348,89 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais, oitenta e nove centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 1800127269043, na agência n°. 4200 do Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: ÍTALO DE FREITAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito sob a OAB/PI sob o nº 16112, portador do CPF nº 030.465.933-92, com escritório profissional situado na Av. 1º de Maio, s/nº, bairro Altamira, Manoel Emídio – Piauí. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, 28 de agosto de 2025 (28/08/2025). Eu, ALONCIO DE SOUSA BRITO, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800345-77.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

01/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:09

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 13:11

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:41

Baixa Definitiva

23/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para em cinco dias apresentar manifestação sobre os ofícios requisitórios. MANOEL EMÍDIO, 30 de junho de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800345-77.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:07

Decorrido prazo de INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:07

Decorrido prazo de INSS em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para em cinco dias apresentar manifestação sobre os ofícios requisitórios. MANOEL EMÍDIO, 30 de junho de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800345-77.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:28

Juntada de certidão

30/06/2025, 08:27

Juntada de certidão

30/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA REQUERIDO: INSS DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados nos autos pela parte exequente, sendo que o executado id 74837467, manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados. Assim, DETERMINO: A expedição de ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, no valor total de R$ 99.881,74 (noventa e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), sendo R$ 89.988,33 (oitenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) em FAVOR DA PARTE AUTORA (via precatório), e R$ 9.893,41 (nove mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos) honorários sucumbenciais (via RPV), conforme cálculos anexos em favor do patrono. Id 72223224 À Secretaria, para os devidos encaminhamentos, observando-se os dados bancários e fiscais das partes e o cumprimento das exigências do sistema do Tribunal. Cumpra-se. Intimem-se. Após arquivem-se os autos. Manoel Emídio/PI, datado e assinado eletronicamente MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800345-77.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:11

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA REQUERIDO: INSS DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados nos autos pela parte exequente, sendo que o executado id 74837467, manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados. Assim, DETERMINO: A expedição de ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, no valor total de R$ 99.881,74 (noventa e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), sendo R$ 89.988,33 (oitenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) em FAVOR DA PARTE AUTORA (via precatório), e R$ 9.893,41 (nove mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos) honorários sucumbenciais (via RPV), conforme cálculos anexos em favor do patrono. Id 72223224 À Secretaria, para os devidos encaminhamentos, observando-se os dados bancários e fiscais das partes e o cumprimento das exigências do sistema do Tribunal. Cumpra-se. Intimem-se. Após arquivem-se os autos. Manoel Emídio/PI, datado e assinado eletronicamente MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800345-77.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

08/05/2025, 00:00

Outras Decisões

07/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:11

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:11

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 07:13

Processo Desarquivado

13/03/2025, 07:12

Processo Reativado

13/03/2025, 07:12

Juntada de certidão

13/03/2025, 07:11

Juntada de certidão

13/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de documentos

12/03/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:58

Arquivado Provisoramente

30/10/2024, 13:22

Arquivado Provisoramente

30/10/2024, 13:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:20

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:10

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:09

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:08

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:08

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:08

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:07

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:07

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:07

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:07

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:06

Juntada de certidão

03/09/2024, 07:04

Juntada de certidão

03/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:29

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:52

Juntada de certidão

09/05/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:03

Expedição de Alvará.

28/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:58

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:11

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:10

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 23:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/03/2023, 23:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:33

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 08:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:13

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:19

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão

18/07/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 05:34

Decorrido prazo de WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

17/07/2022, 20:26

Decorrido prazo de WELLINGTON ESTEVAO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

17/07/2022, 10:12

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:01

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2022, 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2022, 10:52

Conclusos para decisão

27/04/2022, 20:02

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 20:02

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:28

Decisão

•07/05/2025, 14:13

Decisão

•07/05/2025, 14:13

Despacho

•13/03/2025, 13:47

Documentos

•12/03/2025, 20:01

Documentos

•12/03/2025, 20:01

Sentença

•22/08/2024, 20:14

Despacho

•24/02/2023, 13:30

Despacho

•15/09/2022, 18:19

Decisão

•06/05/2022, 10:52