Procedimento Comum Cível 0800032-82.2025.8.18.0045 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JONAS SOARES CAVALCANTE REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800032-82.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos e etc. Trata-se de Ação Cível entabulada entre as partes. Durante o curso do processo, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação do mesmo. É o breve relatório. DECIDO. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. As partes, conforme demonstra o termo de acordo anexado aos autos, transigiram com o desiderato de encerrar o processo, ficando a parte requerida, BANCO BRADESCO S.A., além de outras obrigações ali pactuadas, de pagar em benefício da requerente o valor de R$ 3.000,00, via depósito judicial, conforme comprovante já anexado aos autos. Entendo que a avença deve ser homologada posto que todos estão devidamente representados, bem como se mostra lícito o objeto do acordo, não se identificando mal ferimento algum aos interesses das partes aqui envolvidas. Desta feita, o acordo em análise é lícito, as partes são capazes para transigir, razão pela qual só me resta homologá-lo. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo extrajudicial realizado, conforme termo de acordo em anexo, consequentemente, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea b, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o depósito, intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar conta bancária a quem devam ser transferidos os valores. Com a informação, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a(s) transferência(s). Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JONAS SOARES CAVALCANTEREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários, razão pela qual determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de endereço em nome da parte autora ou comprovante que reside com o proprietário do comprovante de endereço; - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando em qualquer caso a resposta obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida; - Procuração atualizada de 06 meses anteriores à propositura da ação, sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura. - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800032-82.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

03/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/11/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 01/11/2025

01/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 10:53

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 11:35

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 11:35

Homologada a Transação

07/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 19:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JONAS SOARES CAVALCANTEREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários, razão pela qual determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de endereço em nome da parte autora ou comprovante que reside com o proprietário do comprovante de endereço; - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando em qualquer caso a resposta obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida; - Procuração atualizada de 06 meses anteriores à propositura da ação, sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura. - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800032-82.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:52

Determinada Requisição de Informações

03/04/2025, 15:43

Determinada Requisição de Informações

31/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de documentos

12/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de termo de acordo

12/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:48

Conclusos para despacho

03/02/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/01/2025, 23:00

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 09:20

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(38)