Cumprimento de sentença 0802006-31.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.440,80

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA FROTA FACANHA

CPF

Autor

AAPEN

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APPEN

Terceiro

AAPEN ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE MAURICIO CURY NUNES

OAB/PI 16804·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCA FROTA FACANHA

CPF

Autor

AAPEN

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APPEN

Terceiro

AAPEN ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN)

Terceiro

AAPEN

ALCUNHA

APPN BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:15

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

16/12/2025, 11:47

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:45

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 19:07

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:15

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

16/12/2025, 11:47

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:16

em cooperação judiciária

10/12/2025, 23:53

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 15:35

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA FROTA FACANHA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Considerando-se a ausência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível efetuar a penhora do valor da execução, conforme extrato anexo. Assim sendo, por ordem do MM Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802006-31.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] intime-se à parte exequente, preferencialmente por meio de seu advogado, para que indique bens passíveis de penhora ou providenciar as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de dar continuidade ao processo de execução. Expedientes necessários. TERESINA, 28 de abril de 2025. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo II

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 02:30

Conclusos para decisão

26/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

25/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2025, 09:50

Execução Iniciada

07/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

06/02/2025, 22:07

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

29/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de contestação

29/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/08/2024, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:07

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

19/05/2024, 21:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

19/05/2024, 21:55

Distribuído por sorteio

19/05/2024, 21:55

Despacho

•24/04/2026, 07:59

Decisão

•10/12/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 20:44

Decisão

•02/04/2025, 11:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2025, 10:40

Despacho

•12/02/2025, 12:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/02/2025, 22:07

Sentença

•16/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:07

Decisão

•21/05/2024, 10:11