Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801127-26.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Picos Sede Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Picos JE · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · JECC Picos - Sede

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE OEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANOEL ROBERTO DE SOUSA BATISTA

OAB/PI 21756·CPF·Representa: Réu

DIOGO RODRIGUES LEONIDAS

OAB/PI 13297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE OEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MANOEL MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

BRUNO EMANOEL DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALMIR FREITAS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/03/2026, 11:23

Juntada de Informações

24/03/2026, 11:23

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:29

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 16:29

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 15:16

Transitado em Julgado em 27/01/2026

02/02/2026, 12:20

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:33

Documentos

Sentença

•11/01/2026, 19:15

Despacho

•29/01/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/03/2026, 11:23

Juntada de Informações

24/03/2026, 11:23

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:29

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 16:29

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 15:16

Transitado em Julgado em 27/01/2026

02/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 12:10

Expedição de Sistema.

20/01/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 11:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de diligência

31/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de diligência

31/05/2025, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de EMANOEL ROBERTO DE SOUSA BATISTA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 08:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MANOEL MARTINS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a Defesa para ciência da audiência designada para o dia 18/06/2025 às 10h, a qual será realizada na forma presencial na 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos-PI ou videoconferência, excepcionalmente, para aqueles que estiverem em outras cidades ou que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Microsoft Teams. Consigne-se que a audiência será realizada através da plataforma disponibilizada pelo sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessada celular (necessita baixar o aplicativo) ou pelo computador (que permite a realização pelo navegador), que poderá ser acessada por meio do endereço: https://link.tjpi.jus.br/c02a0c., 7 de maio de 2025. IRLANDO DE MOURA BARBOSA 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0801127-26.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] TESTEMUNHA: CENTRAL DE FLAGRANTES DE OEIRAS

08/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 16:13

Juntada de ofício

07/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de diligência

03/08/2024, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2024, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:46

Recebida a denúncia contra MANOEL MARTINS DOS SANTOS - CPF: 213.137.478-07 (TESTEMUNHA)

08/07/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

05/07/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:49

Declarada incompetência

12/06/2024, 15:49

Determinada a redistribuição dos autos

12/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de denúncia (outras)

27/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

17/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:58

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 22:17

Expedição de Alvará de Soltura.

11/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

10/02/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 13:11

Despacho

•16/12/2024, 14:23

Decisão

•08/07/2024, 20:48

Decisão

•12/06/2024, 15:49

Decisão

•10/02/2024, 14:53