Procedimento Comum Cível 0800340-21.2020.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800340-21.2020.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE MORAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:40

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE MORAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE MORAIS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:03

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL FERREIRA DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Seção, afetou a controvérsia relativa à responsabilidade pelo ônus da prova em relação aos lançamentos de subsídio nas contas vinculadas ao PASEP, conforme registrado no Tema 1300, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.030, IV, e 1.036, §1º, do CPC. Em razão disso, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos individuais e coletivos que tratam da mesma controvérsia. Considerando a afetação do Tema 1300 no âmbito do STJ, que trata diretamente da matéria discutida no presente processo, este deve ser suspenso até o julgamento definitivo do recurso repetitivo, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/15. A suspensão tem como finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade na aplicação da tese jurídica a ser apresentada pelo STJ. Além disso, a suspensão abrange tanto processos em tramitação como aqueles que já estão prontos para julgamento, excetuando-se apenas a análise de tutelas de urgência, desde que fundamentadas em perigo de dano concreto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800340-21.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1300 e publique o acórdão correspondente. As partes poderão apresentar requerimento justificado para avaliação de medidas urgentes, caso necessário, enquanto perdurar a suspensão. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Cumpra-se. AMARANTE-PI, 7 de maio de 2025. Danilo Melo de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL FERREIRA DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Seção, afetou a controvérsia relativa à responsabilidade pelo ônus da prova em relação aos lançamentos de subsídio nas contas vinculadas ao PASEP, conforme registrado no Tema 1300, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.030, IV, e 1.036, §1º, do CPC. Em razão disso, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos individuais e coletivos que tratam da mesma controvérsia. Considerando a afetação do Tema 1300 no âmbito do STJ, que trata diretamente da matéria discutida no presente processo, este deve ser suspenso até o julgamento definitivo do recurso repetitivo, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/15. A suspensão tem como finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade na aplicação da tese jurídica a ser apresentada pelo STJ. Além disso, a suspensão abrange tanto processos em tramitação como aqueles que já estão prontos para julgamento, excetuando-se apenas a análise de tutelas de urgência, desde que fundamentadas em perigo de dano concreto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800340-21.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1300 e publique o acórdão correspondente. As partes poderão apresentar requerimento justificado para avaliação de medidas urgentes, caso necessário, enquanto perdurar a suspensão. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Cumpra-se. AMARANTE-PI, 7 de maio de 2025. Danilo Melo de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 16:21

Decisão

•07/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL FERREIRA DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Seção, afetou a controvérsia relativa à responsabilidade pelo ônus da prova em relação aos lançamentos de subsídio nas contas vinculadas ao PASEP, conforme registrado no Tema 1300, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.030, IV, e 1.036, §1º, do CPC. Em razão disso, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos individuais e coletivos que tratam da mesma controvérsia. Considerando a afetação do Tema 1300 no âmbito do STJ, que trata diretamente da matéria discutida no presente processo, este deve ser suspenso até o julgamento definitivo do recurso repetitivo, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/15. A suspensão tem como finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade na aplicação da tese jurídica a ser apresentada pelo STJ. Além disso, a suspensão abrange tanto processos em tramitação como aqueles que já estão prontos para julgamento, excetuando-se apenas a análise de tutelas de urgência, desde que fundamentadas em perigo de dano concreto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800340-21.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1300 e publique o acórdão correspondente. As partes poderão apresentar requerimento justificado para avaliação de medidas urgentes, caso necessário, enquanto perdurar a suspensão. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Cumpra-se. AMARANTE-PI, 7 de maio de 2025. Danilo Melo de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE MORAIS em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE MORAIS em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE MORAIS em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

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