Procedimento Comum Cível 0018960-53.2007.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0018960-53.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 08:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA - EPPREU: EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018960-53.2007.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Citação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA. em face de EDITUR – EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. e do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando que fosse impedida a demanda de explorar a linha Teresina – Francisco Ayres. A medida liminar foi deferida (id. 12528152), em 2007. O Estado do Piauí apresentou Contestação (id. 12528152 – p. 124) requerendo, em preliminar, a reunião dos processos por conexão. Afirmou, ainda, haver ilegitimidade ativa e, no mérito, requereu a improcedência da demanda. Entretanto, não houve a devida digitalização, a p. 123 tem a manifestação da demandada EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA., mas apenas a primeira página da Contestação, sendo necessária a sua juntada integral, aparentemente até a p. 127. A réplica foi devidamente apresentada no id. 12528152 – p. 148. O Parecer Ministerial foi apresentado no id. 12528153 – p. 18. Houve a renúncia do advogado da demandada EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. e o magistrado da época determinou sua intimação pessoal para constituir outro, mas esta não se manifestou (id. 32330499), devendo o feito prosseguir regularmente, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC. Ante o exposto, determino à Secretaria que digitalize as folhas 123-127 do processo físico, em que, aparentemente, consta a Contestação da EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.. Em seguida, intime-se a parte autora e o Ministério Público acerca da digitalização, bem como para requerer as produção de provas, acaso ainda haja interesse nelas, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, retornem-me os autos conclusos para Sentença. TERESINA-PI, 16 de abril de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 20:56

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:15

Documentos

Despacho

•18/04/2025, 20:56

Despacho

•30/11/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA - EPPREU: EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018960-53.2007.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Citação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA. em face de EDITUR – EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. e do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando que fosse impedida a demanda de explorar a linha Teresina – Francisco Ayres. A medida liminar foi deferida (id. 12528152), em 2007. O Estado do Piauí apresentou Contestação (id. 12528152 – p. 124) requerendo, em preliminar, a reunião dos processos por conexão. Afirmou, ainda, haver ilegitimidade ativa e, no mérito, requereu a improcedência da demanda. Entretanto, não houve a devida digitalização, a p. 123 tem a manifestação da demandada EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA., mas apenas a primeira página da Contestação, sendo necessária a sua juntada integral, aparentemente até a p. 127. A réplica foi devidamente apresentada no id. 12528152 – p. 148. O Parecer Ministerial foi apresentado no id. 12528153 – p. 18. Houve a renúncia do advogado da demandada EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. e o magistrado da época determinou sua intimação pessoal para constituir outro, mas esta não se manifestou (id. 32330499), devendo o feito prosseguir regularmente, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC. Ante o exposto, determino à Secretaria que digitalize as folhas 123-127 do processo físico, em que, aparentemente, consta a Contestação da EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.. Em seguida, intime-se a parte autora e o Ministério Público acerca da digitalização, bem como para requerer as produção de provas, acaso ainda haja interesse nelas, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, retornem-me os autos conclusos para Sentença. TERESINA-PI, 16 de abril de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

08/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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