Cumprimento de sentença 0800515-44.2019.8.18.0071 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800515-44.2019.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão de custas

12/12/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:49

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: CLOTILDES FRANCISCA MATOS DOS REIS INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Recolha a parte ré as custas a qual fora extraída Guia de Recolhimento da Justiça, anexa, referente as custas processuais, nos termos da r. sentença ID 66560518, com base no Manual de Custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. SãO MIGUEL DO TAPUIO, 19 de novembro de 2025. MARIA DA CRUZ SILVA Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800515-44.2019.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de CLOTILDES FRANCISCA MATOS DOS REIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CLOTILDES FRANCISCA MATOS DOS REIS INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 16.146,00 (dezesseis mil cento e quarenta e seis reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°100105685507, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: Hidasi e Aires Sociedade de Advogados, CNPJ: 27.479.087/0001-88 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, 9 de setembro de 2025 (09/09/2025). Eu, ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Analista Judicial, digitei. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800515-44.2019.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLOTILDES FRANCISCA MATOS DOS REIS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800515-44.2019.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se o presente de apreciação do petitório, pelo qual foram apresentados embargos de declaração, alegando-se, em suma, que houve omissão na sentença identificada pelo ID n. 66560518. Instada a se manifestar, a parte embargada apresentou contrarrazões. É o breve relatório. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, é necessário pontuar que a prestação jurisdicional se encerra com a prolação da sentença. Sob este viés, qualquer tentativa de modificar a questão de fundo resolvida no comando judicial prolatado representa ofensa expressa ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Assim, tenho que não assiste razão à parte embargante em suas alegações, porquanto o instrumento recursal utilizado é claramente inábil à anulação do decisum. Entendo, portanto, que inexiste omissão, equívoco ou contradição a ser reparada, possuindo a sentença estrutura completa e lógica, onde se conclui claramente os limites da tutela concedida. Na verdade, o que se denota do manejo da presente impugnação é a tentativa desairosa de tornar a discutir, dessa vez em sede de Embargos de Declaração, a questão de mérito tratado em sentença. Ademais, conforme assentado pela jurisprudência da Corte Constitucional, o juiz não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas somente aqueles que sejam suficientes para fundamentar seu entendimento. Desse modo, entendo que a discussão ora pretendida se encontra prejudicada em razão da inadequação da via eleita. O inconformismo do Embargante e seu interesse em modificar o julgado não podem ser analisados através dos Embargos ora opostos. É cediço o entendimento de que o efeito devolutivo dos Embargos de Declaração encontra-se restrito à eventual contrariedade, obscuridade ou omissão do julgado, o que não se vislumbra no caso em tela. Impõe-se, portanto, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade, porém, no mérito, negar-lhe provimento, vez que não há qualquer obscuridade, omissão ou contrariedade na sentença proferida. III. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos, negando-lhes provimento, mantendo na totalidade o dispositivo e a fundamentação da sentença exarada nos epigrafados autos. Em razão da apelação interposta pela parte autora (ID n. 68481198), intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em ato contínuo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

11/06/2025, 00:00

08/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 09/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CLOTILDES FRANCISCA MATOS DOS REIS em 22/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

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