Cumprimento de sentença 0809586-28.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0809586-28.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:23

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 13:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ EXECUTADO: OLIVIA ALVES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809586-28.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo realizado em audiência de conciliação realizada no CEJUSC. O Código Civil regulamenta a homologação de transação em seu art. 842, com os seguintes termos: “Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” Consoante disposição legal, o acordo firmado entre as partes será homologado pelo juiz quando apresentado por termo nos autos e assinado pelos transigentes. Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelas partes Desta feita, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto ID 69701968, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, II e 487, III, alínea b, ambos do CPC. Sem custas remanescentes. Sem honorários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:11

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/01/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•04/05/2025, 15:29

Despacho

•10/07/2024, 12:51

—

Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

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