Procedimento Comum Cível 0807617-94.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIR RAMOS CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

DEATRAN - PI

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:53

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 8 de maio de 2025. ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807617-94.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anistia Política]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:29

Não Concedida a Medida Liminar

13/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão

12/02/2025, 19:50

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:53

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:05

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:45

Decisão

•13/02/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 8 de maio de 2025. ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807617-94.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anistia Política]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:29

Não Concedida a Medida Liminar

13/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão

12/02/2025, 19:50

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 19:50