Procedimento Comum Cível 0820292-89.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.230,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

24/04/2026, 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:27

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de certidão de custas

24/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de custas

24/02/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA KAROLINA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 839.298.783-72 (AUTOR).

09/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de certidão de custas

24/12/2025, 23:02

Juntada de Petição de certidão de custas

24/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de certidão de custas

24/10/2025, 23:39

Decorrido prazo de JESSICA RIVKA SERRUYA RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:58

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de certidão de custas

24/04/2026, 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:27

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de certidão de custas

24/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de custas

24/02/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA KAROLINA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 839.298.783-72 (AUTOR).

09/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de certidão de custas

24/12/2025, 23:02

Juntada de Petição de certidão de custas

24/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de certidão de custas

24/10/2025, 23:39

Decorrido prazo de JESSICA RIVKA SERRUYA RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA KAROLINA DE OLIVEIRA LIMA REU: ODONTO TIMON LTDA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da primeira parcela, comprovando o dito pagamento nos autos, sob pena de extinção do feito, conforme parte final da decisão de Id nº 81123851. TERESINA-PI, 19 de setembro de 2025. ANA MANUELA FURTADO COSTA Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820292-89.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA KAROLINA DE OLIVEIRA LIMA REU: ODONTO TIMON LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820292-89.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório, sob pena de cancelamento da distribuição. Todavia, tendo em vista as alegativas da parte autora de que não pode arcar com as despesas processuais e, atenta a novel disposição do Código de Processo Civil, conforme previsto no art. 98, § 6º, é possível ao magistrado conceder o direito de parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no processo. Assim, hei por bem oportunizar à parte autora o parcelamento das custas iniciais, cujo pagamento deverá ocorrer em 08 (OITO) prestações mensais, tendo por base o valor atribuído à causa. À Serventia, para emissão das guias de recolhimento e disponibilização nos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da primeira parcela, comprovando o dito pagamento nos autos, sob pena de extinção do feito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA KAROLINA DE OLIVEIRA LIMAREU: ODONTO TIMON LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820292-89.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho retro. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA KAROLINA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 839.298.783-72 (AUTOR).

20/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA KAROLINA DE OLIVEIRA LIMAREU: ODONTO TIMON LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820292-89.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho retro. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:29

Determinada a emenda à inicial

08/05/2025, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:28

Decisão

•20/08/2025, 13:31

Decisão

•08/05/2025, 05:08

Despacho

•06/05/2025, 13:35