Apelação Cível 0800400-47.2022.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.718,80

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DAS FLORES CASSIANO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:34

Publicado Decisão Terminativa em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:16

Prejudicado o recurso

06/02/2026, 21:54

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DAS FLORES CASSIANO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DAS FLORES CASSIANO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:34

Publicado Decisão Terminativa em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:16

Prejudicado o recurso

06/02/2026, 21:54

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DAS FLORES CASSIANO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAQUINA PEREIRA DAS FLORES CASSIANO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800400-47.2022.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Nos autos da Apelação Cível interposta nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por Joaquina Pereira das Flores Cassiano em face do Banco BNP Paribas Brasil S.A., verifica-se que, apesar de deferida a prorrogação de prazo para a devida habilitação dos herdeiros ou sucessores da parte autora falecida, não houve qualquer manifestação dos procuradores da parte falecida no sentido de cumprir tal determinação judicial. Conforme certificado nos autos (ID 17173845), o óbito da autora ocorreu em 17/09/2023, sendo que a ausência de habilitação processual até o momento compromete o regular prosseguimento do feito. O art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil estabelece que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o juiz deverá determinar a intimação de seu espólio, sucessores ou herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com o fim de assegurar o contraditório e esgotar as diligências processuais necessárias, antes de eventual extinção da demanda, adoto as seguintes providências: DETERMINO: I. A expedição de ofício ao(s) Juízo(s) competente(s) para processamento de inventários da Comarca de José de Freitas/PI, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se há ação de inventário ou arrolamento ajuizada em nome de Joaquina Pereira das Flores Cassiano, falecida em 17/09/2023. II. Na hipótese de: (a) ausência de resposta positiva por parte dos Juízos Sucessórios ou (b) inexistência de ação de inventário em curso, e (c) inércia dos advogados constituídos nos autos, determino que a Coordenadoria Judiciária proceda com a INTIMAÇÃO POR EDITAL do espólio, sucessores ou herdeiros da parte Joaquina Pereira das Flores Cassiano, nos termos do art. 313, §2º, II c/c art. 257 do CPC, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

02/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:00

Outras Decisões

30/09/2025, 21:28

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DAS FLORES CASSIANO em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 10:36

Juntada de petição

28/01/2025, 12:19

Conclusos para o Relator

15/01/2025, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:22

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/08/2024, 16:39

Conclusos para o Relator

22/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DAS FLORES CASSIANO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:15

Juntada de informação - corregedoria

10/05/2024, 22:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2024, 20:30

Recebidos os autos

10/03/2024, 18:26

Conclusos para Conferência Inicial

10/03/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

10/03/2024, 18:26

Documentos

Decisão Terminativa

•06/02/2026, 21:54

Decisão Terminativa

•06/02/2026, 21:54

Decisão

•30/09/2025, 21:28

Decisão

•22/04/2025, 10:36

Decisão

•28/08/2024, 16:39

Decisão

•03/04/2024, 20:30

Despacho

•08/03/2024, 16:52

Sentença

•11/10/2023, 09:05

Despacho

•19/09/2023, 13:38

Decisão

•24/11/2022, 10:29

Decisão

•10/03/2022, 14:02

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