Procedimento Comum Cível 0829261-69.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIA NUNES LOPES BARROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FRANCISCO CAMPELO

OAB/PI 9477·CPF·Representa: Autor

MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO

OAB/PI 14407·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PI 18103·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIA NUNES LOPES BARROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:24

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:27

Determinada diligência

24/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:55

Conclusos para decisão

13/01/2026, 07:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

06/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:29

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:24

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:19

Decisão

•24/03/2026, 15:18

26/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:27

Determinada diligência

24/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:55

Conclusos para decisão

13/01/2026, 07:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

06/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:29

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA NUNES LOPES BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829261-69.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão]

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA NUNES LOPES BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829261-69.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/04/2025, 16:39

Determinada diligência

30/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:06

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2024, 10:16

Determinada diligência

21/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:51

Determinada diligência

11/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

06/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

26/04/2023, 08:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/11/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

09/11/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:19

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:30

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:24

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:18

Outras Decisões

25/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:40

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2021, 11:43

Declarada incompetência

18/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:58

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:51

Juntada de certidão

13/01/2021, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:48

Declarada incompetência

11/12/2020, 09:40

Conclusos para despacho

11/12/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:23

Decisão

•30/04/2025, 16:39

Decisão

•21/10/2024, 10:16

Decisão

•11/06/2024, 13:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 11:00

Decisão

•26/04/2023, 08:29

Decisão

•09/11/2021, 10:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

Documentos

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/03/2026, 15:19

Decisão

•24/03/2026, 15:18

Decisão

•30/04/2025, 16:39

Decisão

•21/10/2024, 10:16

Decisão

•11/06/2024, 13:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 11:00

Decisão

•26/04/2023, 08:29

Decisão

•09/11/2021, 10:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

Documentos

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2021, 06:44

Decisão

•25/08/2021, 12:56

Decisão

•18/01/2021, 13:58

Decisão

•11/12/2020, 09:40