Procedimento Comum Cível 0820083-62.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820083-62.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TALITA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: RAIANE KELLY SILVA VIEIRA - PI16914-A APELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Advogado do(a) APELADO: ALBERICO BENVINDO ROSAL - PI4076-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0820083-62.2021.8.18.0140 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TALITA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: RAIANE KELLY SILVA VIEIRA - PI16914-A APELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Advogado do(a) APELADO: ALBERICO BENVINDO ROSAL - PI4076-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0820083-62.2021.8.18.0140 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

19/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:24

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TALITA RIBEIRO DOS SANTOS REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA CERTIDÃO Certifico a tempestividade da Apelação interposta e que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita. Dou fé. Intimo a parte apelada para contrarrazões, no prazo de 15 dias. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 8 de maio de 2025. ROBERTA ALMEIDA DE ANDRADE 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820083-62.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 20:20

Julgado improcedente o pedido

07/03/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 20:20

Sentença

•07/03/2025, 20:20

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 02/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

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