Execução de Título Extrajudicial 0800666-18.2025.8.18.0162 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO ALDEBARAN LESTE EXECUTADA: CONSTRUTORA MORAR BEM EMPREENDIMENTOS DE IMÓVEIS LTDA - ME SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta em manifestação juntada ao ID 85039176, o Exequente, ASSOCIAÇÃO ALDEBARAN LESTE, postulou a desistência da ação que, necessariamente, deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, o qual esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800666-18.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei 9099/95. Intime-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:02

Extinto o processo por desistência

31/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

25/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

23/10/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: CONSTRUTORA MORAR BEM EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a diligência realizada por Oficial de Justiça (ID 81072412). TERESINA, 21 de outubro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800666-18.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:48

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: CONSTRUTORA MORAR BEM EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme se depreende do aviso de recebimento devolvido constante nos autos, não houve a efetiva intimação da parte requerida. Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. KELSON CARVALHO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800666-18.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para informar o atual e completo endereço da parte requerida ou a medida que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 8 de maio de 2025. JOAO PEDRO CARVALHO ALVES JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

07/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:05

Outras Decisões

06/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: CONSTRUTORA MORAR BEM EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme se depreende do aviso de recebimento devolvido constante nos autos, não houve a efetiva intimação da parte requerida. Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. KELSON CARVALHO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800666-18.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para informar o atual e completo endereço da parte requerida ou a medida que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 8 de maio de 2025. JOAO PEDRO CARVALHO ALVES JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MORAR BEM EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/02/2025, 23:05

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 13:38

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

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